A medida vai contribuir para o combate à posse ilícita deste mineral bem como a sua exportação ilegal.

O surgimento de empresas detentoras de contratos de comercialização de ouro, torna mais viável a organização estratégica da produção artesanal no sector, enquanto componente específica da cadeia de valor da exploração no país, afirmou esta semana, em Luanda, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz. O governante referiu-se no acto de concessão de contratos de comercialização de ouro às empresas vencedoras do concurso público efectuado para este fim, designadamente, a “Socassoma – Prestação de Serviços, Comércio, Importação e Exportação Lda”, a “By-AE produção e vendas de artigos de joalharia SA”, a “Alcra – gestão e participação SA”, e a “Tke – Empresa de Serviços Mercantis Lda”.

Francisco Queiroz revelou na ocasião que o ouro é um mineral estratégico, que a breve trecho desempenhará um grande papel na diversificação das exportações, assim como na transformação e comercialização mineira em Angola. No entanto, importa preparar condições para o mercado atender a oferta e a procura produto, no âmbito da estratégia do Executivo para o sub-sector do Ouro, contribuindo assim para o aumento de receitas fiscais e cambiais.

“Para regular o sistema de vendas e garantir a segurança jurídica das transacções, bem como prevenir a fraude, a emissão de certificados de origem e assumpção da gestão e divulgação de dados estatísticos relativos à produção assim como da comercialização e da exportação”, sublinhou.

Segundo o ministro, com o mercado do ouro organizado e legalizado, a indústria joalheira nacional com recurso ao ouro, diamantes e demais pedras preciosas, Angola sairá beneficiada. “A experiencia do mercado artesanal dos diamantes serve de inspiração para a regulação da praça. Devemos evitar os erros que levaram a um certo descontrolo na exploração artesanal de diamantes, com efeitos negativos na economia assim como no ambiente e na segurança nacional”, alertou.

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