O relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo indica que ainda assim Angola tem que demonstrar mais desempenho na observância dos direitos humanos dos cidadãos. O deputado João Pinto considera que a Amnistia Internacional devia alterar a sua abordagem sobre estes assuntos.

A amnistia Internacional (AI) destaca em relatório que a libertação do grupo de 17 activistas em Luanda e o activista Marcos Mavungo, em Cabinda, foram “passos positivos” no que concerne à observação dos direitos humanos. A informação consta no relatório anual de 2016 daquela organização, divulgado ontem e que recorda que o agravamento da crise “desencadeou aumentos de preços para alimentação, saúde, combustível, recreação e cultura”.

O documento sublinha ainda que os ganhos em Angola “continuam frágeis sem uma reforma legislativa estrutural” e o “total compromisso” com os padrões internacionais de defesa dos direitos humanos. Faz referência ao descontentamento social e os protestos decorrentes do agravamento da crise económica em Angola, provocada pela quebra nas receitas do petróleo, afirmando que os mesmos foram silenciados pelo Governo e com violação de direitos.

“Isto levou a manifestações contínuas de descontentamento e restrições aos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. O Governo usou o sistema de Justiça e outras instituições do Estado para silenciar a dissidência”, lê-se no relatório da AI. A organização acrescenta que o direito à moradia e o direito à saúde também “foram violados” em 2016, recordando que o Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas chegou a expressar “preocupação com medidas de austeridade regressiva” decididas pelo Governo.

“Incluindo a alocação insuficiente de recursos para o sector de saúde”, refere a Amnistia. Angola registou em 2016 epidemias de febre-amarela e de malária, com milhares de pessoas afectadas e alertas para a falta de medicamentos e material básico nos hospitais do país. O relatório da AI aponta ainda que prisões arbitrárias, julgamentos com “motivações políticas” ou acusações de difamação e leis de segurança nacional “continuaram a ser utilizadas para suprimir defensores dos direitos humanos, dissidentes e outras vozes críticas” do Governo angolano.

O caso de Rufino António, de 14 anos, morto a tiro em Viana, arredores de Luanda, por militares, durante um protesto contra a demolição da casa dos pais, é também recordado pela organização. Ocorrido em Agosto último, é apontando como um exemplo da violação do direito à habitação, face aos vários casos de despejos forçados e ocupação de terras no país. “Os suspeitos do homicídio ainda não tinham sido levados à Justiça no final do ano [2016]”, refere a AI, sobre o caso deste adolescente.

A aprovação, em Novembro, no parlamento, de um novo pacote legislativo para regular a comunicação social em Angola é ainda visto pela organização como uma ameaça à liberdade de expressão. Em declarações a OPAÍS o deputado pelo grupo parlamentar do MPLA João Pinto afirmou que o desfecho do processo 15+2 que cita a Amnistia Internacional nunca dependeu desta instituição. “O Tribunal angolano julgou e condenou- os e mais tarde, com a aprovação da Lei da Amnistia, foram soltos” Lembrou que a Lei de Amnistia não tinha sido feita para esse caso específico, mas em alusão aos 40 anos de Independência.

Na sua óptica, a Amnistia Internacional apenas se foca nos assuntos negativos dos estados, acusando- os sem ter em conta que cada país tem a sua realidade. “Os angolanos têm uma maneira de ser própria, não é a Amnistia Internacional que virá aqui dar-nos lições sobre como devemos conduzir- nos. Nunca vi, por exemplo a AI, a elogiar o programa de combate à pobreza criado pelo Executivo ou as cidades que estão a ser criadas”, frisou. João Pinto considera ainda que a AI deveria preocupar-se em criar uma pedagogia pela positiva e não somente apontar questões negativas.

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