Os delegados de lista e seus suplentes são apresentados pelos partidos políticos, mediante lista, para efeito de credenciamento junto da CNE, no prazo de até 30 dias antes da data das eleições, conforme o artigo 94º nº 2 da Lei orgânica sobre as eleições gerais. Para as eleições de 2017, os partidos políticos apresentaram uma lista com todos os seus delegados de lista e respectivos suplentes, para serem cadastrados junto da CNE, com vista a conferir maior fiabilidade e transparência ao processo eleitoral.

A CNE disponibilizou aos partidos políticos concorrentes tablets com um programa específico para permitir que estes, de modo directo, fizessem o seu cadastramento. Este programa está preparado no sentido de evitar a duplicidade de Delegados de Lista, ou seja, não permite que o mesmo cidadão seja Delegado de Lista de dois partidos políticos concorrentes diferentes, o que é saudável para o processo, uma vez que evita confusões entre delegados, maior controlo, rigor e lisura do processo eleitoral.

O certo é que no acto do cadastramento dos seus delegados, via tablet, alguns partidos da oposição inseriram nomes de delegados que não constam na lista física que submeteram pre-viamente à CNE, outros submeteram ainda em número superior ao legalmente autorizado.

Em jeito de garantir a transparência do processo, de tal modo que a CNE não fique exposta a uma situação de credenciar delegados distintos dos apresentados pelos partidos nas listas a si submetidas, nada melhor seria do que cadastrar aqueles delegados das listas físicas (em papel) apresentadas pelos próprios partidos políticos. Ao proceder desta forma, a CNE estaria a materializar a vontade dos partidos políticos, plasmada em papel, que certamente foi devidamente assinada pelos seus representantes partidários e sanaria qualquer dúvida em relação a nomes nas listas devendo, a todo o momento, cancelar o credenciamento dos delegados cujos nomes constem em listas de mais de um partido político concorrente.

Esta atitude de alguns partidos políticos é a todos os níveis reprovável e tem como objectivo único descredibilizar ou fragilizar um processo que tem sido conduzido com bastante lisura e transparência. Bem haja a CNE pela fiscalização rigorosa que tem empreendido no sentido de evitar e frustrar as manobras diversivas de certos partidos políticos.

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