Crianças e mulheres estão protegidas, por lei, de realizar trabalhos em domínios industriais e de manipulação de produtos químicos e pirotécnicos que ponham em risco as suas vidas e saúde.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou uma lista de 40 tipos de trabalhos que não poderão ser atribuídos a menores e que foram divulgadas em Diário da República e passam a obrigar as autoridades que superintendem a inspecção e aplicação da legislação laboral a observá-la estritamente. De acordo com o Diário da República, os menores não poderão estar envolvidos em actividades de fabrico e manipulação de acetileno comprimido ou dissolvido, o fabrico e manipulação do ácido clorídrico, considerado na indústria química, a par do ácido sulfúrico, como ácidos fortes, altamente corrosivos e letais, bem como na preparação dos alcatrões, asfaltos, betumes e seus derivados.

O fabrico e manipulação de amianto também está proibido tal como a intervenção da criança em trabalhos de fabrico de borracha por via do emprego de sulfureto de carbono e hidrocarbonetos; branqueamento de seda, lã, linho cânhamo, algodão, juta, ouro, pêlo, cloro e seus derivados, cloreto ou ácido sulfúrico, nos locais onde se desenvolvem gases nocivos.

O diploma presidencial coarta ainda à criança trabalhos que envolvam a preparação de carnes salgadas, trabalhos em salinas, a exposição aos fornos de cal, fundição e laminagem de chumbo, o fabrico de cimento em oficinas susceptíveis de haver poeiras prejudiciais; fábricas de conservas nas oficinas de soldaduras e derretimento, tal como máquinas que trabalham com gás. O polimento de cristais e vidros a seco, bem como a estanhagem de espelhos também entra no leque de proibições nas oficinas, a par da destilação de líquidos alcoólicos, trabalhos relacionados com a electricidade- de; oficinas e fábricas de explosivos, manipulação de fósforos, tal como frigoríficos  e locais onde se trabalhe com vapores ácidos ou amoníaco.

As fábricas de manipulação de fosfatos, trituração de gesso, cal e pedras em ambientes não as- pirados; manuseamento de me- tais preciosos como o ouro, níquel, prata e outros em que se proceda a galvanoplastia estão igualmente proibidos. No domínio da construção civil, e não só, está proibido a participação em trabalhos que envolvam  gruas e aparelhos elevadores. A estiva marítima é outro tipo de trabalho que o diploma considera inadequado à criança, tal como o trabalho em matadouros, serração e polimento de mármores e pedras a seco, aguçamento e polimento de metais sem aspiração das poeiras. Trabalhos em depósitos de álcool, éter, aguarrás, benzina e outros líquidos inflamáveis, levantamento e transporte de carga são considerados inadequados a crianças no diploma legal promulgado pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Decreto também protege a mulher

Por outro lado, as mulheres estão proibidas, também por Decreto Presidencial, nº 30/17, de realizar determinados trabalhos como os em que se obtém o sulfureto de carbono para o fabrico de películas celulósicas, dissolução de borrachas e resinas, bem como os que as ex- ponham à emanação de óxidos de carbono. De acordo com o Decreto Presidencial, a lista inclui ainda os trabalhos relacionados com o fabrico de insecticidas, acrilomitrio e derivados acrílicos, bem como trabalhos em que é utiliza- do o ácido cianídrico.

Os trabalhos de produção de gás de iluminação, os que envolvem fornalhas, forjas e fornos industriais, bem como aparelhos de aquecimento com ignição estão igualmente proibidos no documento presidencial. No que toca à química orgânica, o diploma legal veda a intervenção da mulher nos trabalhos em que se emprega o benzeno e seus homólogos para a preparação dos seus derivados, utilizados nas indústrias de materiais explosivos, preparação e manipulação desses materiais, bem como artigos pirotécnicos, bem assim os trabalhos que envolvem a utilização e fabrico de fertilizantes e insecticidas de resinas sintéticas. No domínio da investigação científica o decreto presidencial é muito preciso e preserva a mulher de todos os trabalhos em que se utilizem glicóis, fabriquem líquidos para sistemas hidráulicos e aqueles em que se faz a extracção de materiais radioactivos, a investigação científica com recurso a isótopos radioactivos, aparelhos geradores de radiações ou outras fontes radioactivas não são permitidos à luz do despacho presidencial.

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