O principal propósito é auscultar parceiros para enriquecer diplomas em preparação. De um tempo a esta parte o ministério de tutela do subsistema do Ensino Superior em Angola tenta arrumar a casa.

O Ministério do Ensino Superior (MES) promove hoje um encontro de auscultação sobre a proposta do diploma legal que estabelece as normas curriculares gerais do subsistema e a proposta do diploma legal do sistema de avaliação e acreditação de estudos universitários no país. A ter lugar numa das unidades hoteleiras de Luanda, o encontro tem como objectivo principal recolher contribuições de gestores de instituições do ensino superior, representantes do Sindicato Nacional de Professores do Ensino Superior (CINPES) e ordens profissionais. A iniciativa enquadra-se nas políticas do sector do ensino superior constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento (2013-2017), nomeadamente, “consolidar o sistema de ensino superior, revendo o seu quadro legal, criar e regulamentar a rede nacional do ensino superior; implementar o sistema de avaliação e acreditação do ensino superior e definir o sistema de financiamento do ensino superior”, entre outras acções.

As Normas Curriculares tem sido um tema que divide em dois blocos a família universitária no país, perfilando uns que defendem a uniformização do mesmo e aqueles que defendem a diferenciação como “mais-valia” capaz de promover a competitividade entre as instituições. Um académico defendia recentemente que o objectivo de “preparar quadros com formação técnico-científica e cultural em ramos ou especialidades correspondentes a áreas diferenciadas do conhecimento” inscrito no artigo 4 do Decreto n.º90/09 De 15 de Dezembro só poderá ser alcançado através de um permanente despique entre as instituições universitárias. A avaliação e acreditação de estudos universitários no país é outro pomo de discórdia entre as partes e tema actual entre a família universitária (docentes e discentes). A demora no processo de validação e homologação de estudos e a escassa interacção entre a entidade competente e os interessados têm sido apontadas como um dos elos fracos deste processo.

Estudantes que se graduaram no país chegam a esperar anos para que os seus diplomas sejam homologados. Uma fonte do ministério atribuía, recentemente, o atraso que se regista no processo de homologação, acreditação e reconhecimento dos certificados e diplomas do ensino superior, à falta de cumprimento da lei. Segundo a mesma fonte, um dos problemas decorre, sobretudo, da criação indevida de instituições de ensino e de cursos, quer ao nível nacional, quer no estrangeiro, bem como à demora na entrega de livros aos graduados e nas respostas das instituições, a fraude nas notas, diferenças na designação dos cursos e à diferença do certificado com a grelha curricular publicada em Diário da República.

Os estudantes que se formam no estrangeiro revelam que também fazem uma plena “travessia no deserto”, quando regressam ao país, porque “as normas do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, (INAAREES), ao contrário de ajudarem confundem”, referem. Por exemplo, citam o facto de a “graduação, pós-graduação e doutoramento no estrangeiro feitos à distância e em regime semi-presencial” serem consideradas ilegais, quando a própria lei, no seu artigo 26ª, cita o “ensino presencial, semi-presencial e à distância” como sendo modalidades em que podem ser ministrados cursos no subsistema do ensino superior. A lei remete para diploma específico a regulação das modalidades de ensino semi-presencial e à distância, e a sua não aprovação não deve servir como “motivo impeditivo para aqueles que sem tempo e recursos financeiros não podem frequentar cursos em regime presencial”.

O argumento institucional para inviabilizar aquelas duas modalidades de ensino tem sido o de prevenir a fraude e a carga horária. Segundo o INAAREES, a legislação em vigor e que serve de base para aprovação de um curso do ensino superior em Angola estabelece uma carga que varia entre as 3.500 a 6 mil horas lectivas como condição prévia. A questão que se coloca é que “a fraude” não é apenas um cancro daquelas duas modalidades de ensino. Defende a nossa fonte que não é garantido que a presença por si só seja um antídoto para prevenir a fraude académica.

Cita “abundantes casos de fraudes em estudos, dissertações e teses de graduação pelo mundo” e mesmo assim a UNESCO (organismo das Nações Unidas) não deixa de incentivar a criação e estabelecimento de redes de ensino à distância, tirando o melhor proveito das facilidades tecnológicas de que o mundo actual dispõe. O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, foi criado em 2013, pelo Decreto Presidencial 172/13, de 20 de Outubro, com a missão de “promover a qualidade no ensino superior ao nível nacional, homologar, acreditar e avaliar a criação de instituições e cursos do subsistema do ensino superior”.

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