No primeiro semestre de 2016, a receita contraiu mais do que a despesa e a cativação de verbas, abrangendo vários ministérios e departamentos, foi utilizada para controlar os gastos, cujo peso desce na economia.

Até Junho de 2016 – último relatório trimestral de execução orçamental já aprovado e fechado -, o Governo tinha cativas verbas no valor de mais de Kz 486 mil milhões. As cativações abrangeram vários ministérios e departamentos governamentais. Por exemplo, das verbas orçamentais fixadas para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, as quais se situam em Kz 22.976 milhões, o Governo cativou 12%, revelam os dados constantes no relatório de execução orçamental respeitante ao segundo trimestre do último ano, citados pela agência Lusa.

‘Desde o início do corrente ano [2016], por força das limitações impostas pela diminuição do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais e a consequente redução das receitas petrolíferas, que, por conseguinte, é a principal fonte de receitas do Estado, fezse necessária a cativação de créditos orçamentais, visando o melhor controlo da execução da despesa pública’, refere o documento. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, as receitas registaram uma redução significativamente superior à verificada nas despesas.

Assim, as receitas caíram 20%, ao passo que as despesas só caíram 6%. Contudo, e face à subida da cotação do barril de crude que depois se verificou, até ao segundo trimestre de 2016 o Governo recebeu 176 processos solicitando a descativação de verbas, tendo libertado Kz 307,6 mil milhões. Com efeito, os dados respeitantes à execução orçamental, no fim do primeiro semestre de 2016, disponibilizados pelo Ministério das Finanças, apontam para uma redução significativa das receitas em relação ao projectado. Com efeito, segundo informação do Ministério das Finanças, ‘de Janeiro a Julho de 2016, as receitas totais registaram uma queda de 20% em relação ao período homólogo de 2015, fruto da variação em menos 22% nas receitas correntes e de menos 11% nas receitas de capital’.

O orçamento revisto para o último ano inscreve um montante de despesa 8% inferior ao OGE (Orçamento Geral do Estado) inicial de 2016 e de cerca de 3% na comparação com os dados preliminares de execução de 2015. Já do lado das despesas a quebra foi de 6% relativamente ao primeiro semestre de 2015. De acordo com os números inscritos no OGE revisto de 2016, as despesas totais deveriam crescer4,4% face ao previsto no OGE inicial e 16% em relação a 2015. Ora, ‘de Janeiro a Julho de 2016 as despesas totais registaram uma queda de 6% em relação ao período homólogo de 2015, fruto da variação de menos 7% nas despesas correntes e de menos 4% nas despesas de capital’, refere o Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, declarou na sua mensagem de final do ano que ‘se há anos vivíamos com um Orçamento Geral do Estado com receitas de cerca de cinco triliões de kwanzas, teremos que nos ajustar a um novo patamar, em que passaremos a viver com receitas muito inferiores. Temos que nos ajustar a um novo normal. Temos que saber viver com a receita que temos hoje e não continuar a sonhar com as receitas de que dispusemos ontem. Definitivamente, temos um novo normal. Em 2017, teremos que saber viver na nova normalidade’. A receita total do Estado ascendeu, em 2013, a Kz 4,848 triliões, decaindo em 2014 para Kz 4,4 triliões, em 2015 para Kz 3,38 triliões e, no orçamento revisto para 2016, projecta-se uma receita total de Kz 3,48 triliões. Para o corrente ano prevê-se que o Estado encaixe uma receita superior à do último ano perto de (Kz 3,67 triliões).

O que significa que, entre 2013 e 2017, a receita pública diminuirá Kz 1,18 triliões. O peso da receita do Estado na economia (aferida pelo produto interno bruto – PIB) também se reduziu drasticamente, passando de 40,2% do PIB em 2013 para os estimados 18,6% deste ano. Também a despesa total reduziu 15,6 pontos percentuais a sua expressão no PIB entre 2013 e 2017, passando de 39,9% para os 24,3% estimados no OGE para este ano. A despesa total, que atingiu Kz 4,816 triliões em 2013 e Kz 5,2 triliões em 2014, é estimada este ano em Kz 4,807 triliões, acima da prevista para 2016 na revisão orçamental que ocorreu perto do fim do ano e uns bons furos acima da que terá sido executada, segundo revelam os dados preliminares apurados, em 2015 (Kz 3,77 triliões). L.F.

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