Em cinco anos de actividade, o Guiché Único de Empresas permitiu a constituição de cerca de 43.286 micro, pequenas, médias e grandes empresas ao longo dos cinco anos de existência, revelou o ministro da Justica e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O processo de simplificação dos processos administrativos que visam a criação de empresas no país já têm resultados que podem ser considerados positivos. Durante os seus primeiros cinco anos de existência, o Guiché Único de Empresas agilizou a criação de cerca de 43.286 micro, pequenas, médias e grandes empresas. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que só no primeiro semestre do ano em curso o Guiché já constituiu cerca de 8.487 empresas.

Fez saber ainda que a nível dos BUE foram constituídas, nos últimos cinco anos, cerca de 82.528 empresas. O governante sublinhou que este aumento “vertiginoso” de constituição de empresas ocorreu atendendo à simplificação dos serviços prestados pela instituição sob tutela do departamento ministerial que dirige. “No mês de Abril do ano em curso foi lançado um “directório das sociedades das empresas” que permitiu aceder a todas as informações pública das empresas constituídas pelo Guiché ”, explicou, para assegurar a fiabilidade dos números divulgados.

Acrescentou que, além de informações sobre a constituição de empresas, constam também na base de dados outras informações de interesse dos empresários. O ministro avançou que está a ser construída uma plataforma que vai permitir a constituição online de empresas, cujo objectivo é tornar o ambiente de negócio mais favorável ao investimento interno e externo.

“Nós, enquanto Ministério, temos a grande responsabilidade de tornar o processo mais acessíveis, rápido e seguro aos cidadãos”, sublinhou Informou ainda que a parceria entre os dois ministérios foi possível, através da formação técnico profissional de quadros que consistiu em técnicas de licenciamento da actividade industrial. Por este facto, afirmou, “neste momento os técnicos formados estão em condições de prestar informações necessárias para a obtenção do alvará industrial”. Mangueira falava durante o acto de apresentação do portal do Ministério da Indústria (SILAI), ocorrido esta semana, em Luanda.

Por dentro do BUE

O Balcão Único do Empreendedor (BUE) é um serviço público cuja finalidade é simplificar o processo de constituição, licenciamento de empresas, regularização de empreendedores que se encontram no mercado informal e de actos conexos. Todo o processo iniciado no”BUE” deve ser concluído no mesmo local.

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