Jurista acautela membros da FNLA sobre a realização de Congresso Extraordinário

Os Apoiantes de Ngola Kabangu acusam o actual presidente, Lucas Ngonda, de ser o impasse para a unidade, progresso e reconciliação do partido e anunciaram recentemente a realização de um Congresso Extraordinário inclusivo para destituí-lo da liderança

Por: Neusa Filipe

Depois de alguns membros do Comité Permanente da FNLA, ligados à ala que apoia o antigo presidente do partido, Ngola Kabangu, terem anunciado recentemente a realização de um Congresso Extraordinário para destituir Lucas Ngonda da liderança, OPAÍS ouviu ontem a análise de um jurista que colocou em causa a legitimidade desses membros. O jurista Carlos Kandelo Moisés esclareceu que os militantes que pretendem realizar o Congresso Extraordinário para afastar Lucas Ngonda da presidência, terão de rever legalmente os estatutos do partido, visto que a competência para convocar um congresso deve estar aferida dentro desses estatutos do partido. Neste contexto, Carlos Kandelo Moisés explicou que, por norma, os estatutos dos partidos políticos dão competência ao presidente do partido de convocar um Congresso. O jurista alerta que os membros de um partido ao convocarem e realizarem um Congresso sem o consentimento do seu presidente colocam em risco a validade legal das deliberações saídas desse Congresso. “É preciso analisar antes o que diz o estatuto do próprio partido, porque quem tem a competência para convocar o Congresso, normalmente tem sido o presidente”, disse, o jurista, aconselhando os militantes da FNLA, caso estejam descontentes com a actual liderança, a aguardarem pela realização de um Congresso Ordinário ou mesmo Extraordinário devidamente autorizado a fim de poderem votar para a escolha de um novo presidente. “Eles podem até convocar e realizar o referido Congresso, mas será feito à margem da Lei e as deliberações saídas do mesmo Congresso não serão válidas para todos os efeitos legais, portanto não poderão destituir Lucas Ngonda da presidência do partido, porque ele poderá recorrer ao Tribunal Constitucional e este por sua vez vai reconhecê-lo”, esclareceu. A fonte salientou que o facto de os membros descontentes constituírem a maioria, não lhes confere a legitimidade caso violem os estatutos do partido. Ainda que Lucas Ngonda esteja sozinho e todos estejam contra ele, o interlocutor defendeu que os estatutos do partido continuarão a ser lesados, a não ser que os mesmos sejam legalmente alterados. “Se for o próprio Lucas Ngonda a convocar o Congresso, as deliberações que saírem dele terão força jurídica e deverão ser aceites”, concluiu. Os apoiantes de Ngola Kabangu acusam o actual presidente, Lucas Ngonda de ser o impasse para a unidade, progresso e reconciliação do partido e anunciaram recentemente a realização de um Congresso Extraordinário inclusivo para destituí-lo da liderança. A realização do referido Congresso está prevista para os dias 28, 29 e 30 de Dezembro próximo, no Cine São Paulo, em Luanda, prevendo contar com a participação de cerca de 223 membros do Comité Central do partido.