Novos juízes do Constitucional já em funções

O Presidente da República conferiu posse, ontem, no Palácio Presidencial, ao novo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Manuel Miguel da Costa Aragão

Por: Rila Berta

O Chefe de Estado acredita que a escolha de Manuel Aragão responde ao nível de exigências que a sociedade espera do Tribunal Constitucional (TC). Disse-o quando conferiu posse ao nomeado na manhã de ontem, no Palácio da Cidade Alta.

Por seu turno, Manuel Aragão afirmou que a tarefa dos juízes ora empossados vai incidir, nesta altura em que não há contencioso, somente na fiscalização, quer preventiva, quer sucessiva, abstracta ou concreta.

“Vamos dar sequência ao trabalho de nove anos que foi feito. E nós vamos ter de dar continuidade, sempre na mira de procurar fazer o melhor, dando o nosso saber com base no diálogo, na busca de consenso ”, disse. Reconheceu a necessidade de haver responsabilidade e entrega no exercício das suas funções.

Foram igualmente empossadas a nova vice-presidente do TC, Guilhermina Prata, e duas juízas conselheiras da mesma instituição, nomeadamente Júlia de Fátima Leite Ferreira e Maria da Conceição de Almeida.

As indicações justificam-se pelo facto de alguns juízes do TC terem terminado os seus mandatos, havendo por isso necessidade de se designar outras entidades.

A Assembleia Nacional havia designado também o jurista Alberto Uaca para juíz do TC por término de mandato dos anteriores. Entretanto, OPAÍS apurou que este não tomou posse por não reunir um dos requisitos exigidos, nomeadamente mais de 15 anos de licenciatura.

Passagem de pastas

Após ter sido empossado como novo juiz conselheiro presidente do TC, Manuel Aragão foi recebido no Palácio da Justiça pelo anterior juiz conselheiro presidente, Rui Ferreira, e pelos demais magistrados da referida instituição. Rui Ferreira apresentou o seu substituto aos magistrados e explicou como funciona a “casa”.

Seguiu-se a troca de cadeiras entre os juízes conselheiros que cessaram mandato, nomeadamente, Luzia Sebastião, substituída por Guilhermina Prata no cargo de vice-presidente. Cada juíz conselheiro tem o seu assento identificado no plenário do TC, sendo que os juízes empossados passarão, nos próximos sete anos, a ocupar os lugares que lhes foram ontem apresentados.

Onofre dos Santos cedeu o lugar a Júlia Ferreira, juíza conselheira empossada, que o substituiu.

O juiz presidente cessante, RuiFerreira, aproveitou também o dia de ontem para homenagear as três funcionárias mais antigas com entrega de medalhas, assim como os juízes conselheiros que cessaram mandato. Entregou a cada um dos juízes um exemplar da Constituição da República, produzido para a cerimónia de tomada de posse do Presidente da República e do Vice-Presidente em Setembro último.

Ofereceu igualmente uma caneta produzida pelo TC ao novo juiz conselheiro presidente, a quem de seguida entregou de modo formal as chaves do Palácio da Justiça. Na ocasião foram também enaltecidos os feitos dos magistrados que cessaram mandato. O TC foi institucionalizado no dia 25 de Junho de 2008, tendo os seus juízes conselheiros tomado posse perante o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Nesta data, tomaram posse sete juízes conselheiros, sendo quatro homens e três mulheres. A corte do TC era, à luz do artigo 135.º da Lei Constitucional, integrada por sete juízes, para um mandato de sete anos não renovável. O referido tribunal foi criado em véspera da realização das eleições legislativas de 2008. Assim sendo, após a sua entrada em funcionamento, este tribunal realizou a tarefa de verificar e validar as candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às mencionadas eleições.