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Conselho de Ministros aprova nova orgânica para departamentos ministeriais

Quinze instituições, entre as quais órgãos de apoio e ministérios, viram aprovadas ontem, Terça-feira, pelo Conselho de Ministros, os referidos estatutos orgânicos, no quadro do processo de adequação da organização e do funcionamento do Executivo à sua nova orgânica.

Na sessão ordinária deste órgão orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, foram aprovados os estatutos dos órgãos de apoio ao vice-presidente da República, dos ministérios da Defesa Nacional, dos Recursos Minerais e Petróleos, bem como do Ordenamento do Território e Habitação.

Foram igualmente aprovados os estatutos dos ministérios da Energia e Águas; do Ensino Superior, Ciência, Tecnologias e Inovação; da Agricultura e Florestas; Acção Social, Família e Promoção da Mulher; da Educação, bem como da
Juventude e Desportos.

A lista prossegue com a aprovação dos estatutos dos ministérios dos Transportes; do Ambiente; das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação; da Advernos da República de Angola e da África do Sul, e um com o Governo da República de Moçambique,  Sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários que entram em vigor a partir de 1 de Dezembro deste ano.

Uma proposta de lei de autorização legislativa que habilita o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a renovar o regime de Delimitação e Coordenação de Actuação da Administração Local do Estado que
deverá ser remetida à Assembleia Nacional foi apreciada no encontro. O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. Para além do Presidente e do vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros.

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