Imposto Predial Urbano com défice de arrecadação de 6%

Dados divulgados esta semana pela Administração Geral Tributária (AGT) indicam que foram arrecadados 27 mil milhões de Kwanzas resultantes do Imposto Predial Urbano (IPU), valor que fica muito abaixo das expectativas iniciais.

POR: Miguel Kitari

No início do ano em curso, a expectativa do Executivo, através da AGT, apontava para a arrecadação de mais receitas com o IPU, comparativamente ao ano passado. No entanto, do crescimento previsto na ordem de 7% conseguiu-se apenas 1%, registando-se assim um défice de 6%.

A Administradora da AGT, Conceição de Matos, considera ligeiro o crescimento e avançou que estão em curso acções que visam aumentar os níveis de arrecadação de receitas. “De Janeiro a Outubro o país arrecadou, através do Imposto Predial Urbano, mais de 27 mil milhões de Kwanzas, representando um aumento de 1% face ao período homólogo do ano passado, e cerca de 7% abaixo do nível esperado, conforme estimativas do Orçamento Geral do Estado de 2017”, afirmou.

Inscrição dos imoveis e actualização dos valores patrimoniais, fiscalização do pagamento do imposto, nomeadamente incremento na comunicação, sensibilização dos contribuintes através de campanhas publicitárias, são outros dos desafios que a autoridade tributária vai desenvolver no sentido de inverter o quadro negativo, sobretudo no tocante ao IPU. Apesar da arrecadação de receitas que fica longe do previsto, Conceição de Matos afirma que o sector imobiliário tem um papel fundamental em termos de contribuições fiscais, realçando o constante crescimento do referido sector.

Mais receitas tributárias

As receitas tributárias vão ganhar um novo incremento com a introdução das taxas de imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, de acordo com o Plano Intercalar do Executivo que contém medidas de política e acções para melhorar a situação económica
actual. De acordo com o Ministério das Finanças, o referido plano intercalar, cuja implementação iniciou em Outubro e termina em Março de 2018, prevê igualmente o aumento das taxas de imposto de consumo em produtos de luxo e serviços prestados por entidades externas.

As taxas de imposto previstas são aplicáveis tanto à produção dos bens em território nacional, tanto à sua importação, sem prejuízo dos regimes de isenção aplicáveis, quer na produção nacional, quer na importação. Ainda no quadro da previsão de aumento das receitas tributárias, consta o incremento do imposto sobre as importações, a implementação de acções ligadas à revisão do regime de isenções, o regulamento da dívida aduaneira de entidades públicas, a eliminação do regime de regulamentação a posterior das obrigações aduaneiras.

A actualização do quadro de isenções tributárias e optimização do imposto industrial, de modo a equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro, bem como a promoção da produção e do emprego, são outros aspectos constantes neste documento. O Executivo prevê também, com este plano, aprovado a 10 de Outubro deste ano, na primeira reunião do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, implementar acções necessárias para a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA) no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019.