Empresas de segurança de Benguela violam direitos dos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticos, Profissões Similares e Actividades Diversas (S.T.A.D.), da província de Benguela, reuniu-se com filiados dos ramos de portaria e vigilância, na manhã de ontem, 6 de Dezembro, para esclarecê-los sobre os seus direitos e ouvir as queixas a esse respeito.

POR: Zuleide de Carvalho

Na perspectiva de José Gouveia, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticos, Profissões Similares e Actividades Diversas, na província de Benguela, esta classe enfrenta verdadeiras dificuldades no quotidiano laboral.

Pelo que observa, e dadas as queixas apresentadas, as circunstâncias em que os indivíduos do sector de vigilância, sob alçada deste sindicato, realizam os seus afazeres diários são, “algumas vezes, péssimas”, lamentou. Sublinhando os aspectos que mais preocupam a associação sindical supracitada, o responsável provincial admitiu que, de uma forma ou de outra, todos os interesses e direitos dos vigilantes são constantemente desrespeitados pelas várias empresas privadas.

Sendo um panorama que merece intervenção imediata, Gouveia deu a conhecer que, à volta de “oitenta por cento dos regulamentos que as empresas possuem, não obedeceram os critérios que a Lei prevê.” Com isto, o sindicalista quis deixar claro que, num universo “de 100% de empresas, em 80% os direitos dos trabalhadores estão a ser violados.” Para reverter o quadro, garantiu que o sindicato tem estado “a trabalhar”.

Desumanismo para quem a nossa vida protege Em relação a estes associados do S.T.A.D., Albino Calei, secretário- geral adjunto da UNTA em Benguela, acusou: “a maior parte dos gestores das empresas procuram simplesmente adquirir lucro e esquecendo as necessidades dos trabalhadores”.

Assim, na vigilância, os pecados das entidades patronais começam pela remuneração financeira, que é ínfima, considerando que os seguranças são responsáveis por cuidar das vidas que guardam, oferecendo protecção, enquanto os “patrões” estão a dormir. Justa, seria a elevação dos seus ordenados ao ponto de justificarem isso mesmo, o valor das vidas protegidas. Ao invés, o salário mínimo nacional é de apenas 20.639 Kwanzas, de acordo com José Gouveia.

O valor tabelado já é, em muito, aquém do digno, todavia, empresas há em Benguela que pagam aos seguranças apenas 13 mil kwanzas, conforme apontou o sindicalista que representa a classe a nível provincial. Para piorar o cenário, segundo Gouveia, apenas “50% dos trabalhadores estão inscritos” na segurança social. O que constituirá um grave problema para os seus futuros e, empresas há, que se esquivam ao pagamento no I.N.S.S. Além disso, nos seus postos, muitos vigilantes não têm condições de higiene e segurança garantidas, não recebem refeições da empresa nem subsídio de alimentação, não têm direito a férias nem ganham o “décimo terceiro”.

E os salários sempre a atrasar…

Aliada às frequentes violações dos direitos dos funcionários afiliados ao Sindicato de Trabalhadores de Actividades Diversas, o responsável pelo órgão de tutela em Benguela, José Gouveia, realçou os inúmeros meses de remunerações em atraso. É o caso da organização “Bonsamba”, que deve 17 meses de salário aos seguranças que emprega. Para saber-se mais, questionouse o representante da empresa na reunião de ontem.

Este, declarou “não ter autorização para falar.” O cidadão Manuel Muhongo, vigilante, funcionário na “Organizações Inácio & Filhos”, empresa local de segurança, confessou estar há 6 meses sem receber o seu salário, instabilidade que se estende aos seus demais colegas. Indignado com as limitações que vive, acusou que, em Benguela, “poucas são as empresas de segurança que pagam pontualmente os salários dos trabalhadores.”

Para além destas entidades, José Gouveia denunciou algumas mais que não remuneram os seguranças há meses, como: “Dinélia, uma outra com o sócio comandante Loy e há outras”, dentre as mais de oitenta do ramo. Esta é uma realidade precária e, de certa forma, generalizada, uma vez que, exemplificando, o secretário-geral do S.T.A.D. informou que há organizações que estão em julgamento no tribunal, para pagarem os salários devidos aos seguranças.

O encontro que ontem decorreu na sede sindical de Benguela, visou também dar a conhecer às entidades patronais e aos seus colaboradores sindicalizados, os parâmetros de actuação do sindicato para 2018, esperando cumprimento, prevenindo-se “surpresas”.