Cabo Verde fora da “lista negra” de paraísos fiscais da UE

Cabo Verde não figura na “lista negra” de países considerados “paraísos fiscais” aprovada Terça-feira última, em Bruxelas (Bélgica), pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), escreveu o Financial Times, jornal inglês.

Em princípio, de acordo com o Financial Times, os países em causa serão penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa. Conforme alguns órgãos de imprensa internacionais que acompanham o processo, Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na referida lista, mas o Governo de Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE no capítulo da transparência e evasão fiscal, daí que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções susceptíveis de resultar em cortes de fundos da UE.

“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de actualização das normas fiscais, enquanto a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o Financial Times. Acrescentou que esses dois países e mais outros 45 passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais. Trata-se de territórios que não cumprem com os requisitos mínimos de transparência mas que se comprometeram actualizar as suas regras, explicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters.

Numa primeira reacção a esta decisão, em conferência de imprensa, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, regozijou-se, minimizando a inclusão do seu país na “lista cinzenta” de 47 jurisdições a serem reavaliadas. “Cabo Verde cumpre as normas internacionais e colabora. Recebemos, por parte da União Europeia, um conjunto de pedidos sobre a situação fiscal em Cabo Verde, respondemos e assumimos compromissos sérios”, segundo o chefe da diplomacia cabo-verdiana.

“Queremos, em matéria fiscal, cumprir todas as normas definidas pela União Europeia, que é um parceiro estratégico de Cabo Verde”, acrescentou o diplomata, assinalando que Cabo Verde está num processo de reforma fiscal importante e que o país vai adequar o seu sistema fiscal às normas internacionais. No entanto, reconheceu que o arquipélago cabo-verdiano tem “um caminho ainda longo para fazer e consolidar”.

Luís Filipe Tavares sublinhou ainda o facto de Cabo Verde estar inserido numa lista de países que colaboram e que trabalham no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais. “Essa lista é importante, tem algum significado, mas não é relevante. Há vários países europeus que estão nesta lista, até membros da própria União Europeia. O mais relevante é que Cabo Verde não consta da “lista negra”, porque, frisou, cumpre rigorosamente o que é fundamental para o conselho de ministros das Finanças do espaço europeu”, reforçou.

Da “lista negra” de paraísos fiscais consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), constam a Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palao, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Um paraíso fiscal, também conhecido como refúgio fiscal, é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.