Cabo Verde fora da “lista negra” de paraísos fiscais da UE

Cabo Verde fora da “lista negra” de paraísos fiscais da UE

Cabo Verde não figura na “lista negra” de países considerados “paraísos fiscais” aprovada Terça-feira última, em Bruxelas (Bélgica), pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), escreveu o Financial Times, jornal inglês.

Em princípio, de acordo com o Financial Times, os países em causa serão penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa. Conforme alguns órgãos de imprensa internacionais que acompanham o processo, Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na referida lista, mas o Governo de Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE no capítulo da transparência e evasão fiscal, daí que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções susceptíveis de resultar em cortes de fundos da UE.

“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de actualização das normas fiscais, enquanto a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o Financial Times. Acrescentou que esses dois países e mais outros 45 passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais. Trata-se de territórios que não cumprem com os requisitos mínimos de transparência mas que se comprometeram actualizar as suas regras, explicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters.

Numa primeira reacção a esta decisão, em conferência de imprensa, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, regozijou-se, minimizando a inclusão do seu país na “lista cinzenta” de 47 jurisdições a serem reavaliadas. “Cabo Verde cumpre as normas internacionais e colabora. Recebemos, por parte da União Europeia, um conjunto de pedidos sobre a situação fiscal em Cabo Verde, respondemos e assumimos compromissos sérios”, segundo o chefe da diplomacia cabo-verdiana.

“Queremos, em matéria fiscal, cumprir todas as normas definidas pela União Europeia, que é um parceiro estratégico de Cabo Verde”, acrescentou o diplomata, assinalando que Cabo Verde está num processo de reforma fiscal importante e que o país vai adequar o seu sistema fiscal às normas internacionais. No entanto, reconheceu que o arquipélago cabo-verdiano tem “um caminho ainda longo para fazer e consolidar”.

Luís Filipe Tavares sublinhou ainda o facto de Cabo Verde estar inserido numa lista de países que colaboram e que trabalham no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais. “Essa lista é importante, tem algum significado, mas não é relevante. Há vários países europeus que estão nesta lista, até membros da própria União Europeia. O mais relevante é que Cabo Verde não consta da “lista negra”, porque, frisou, cumpre rigorosamente o que é fundamental para o conselho de ministros das Finanças do espaço europeu”, reforçou.

Da “lista negra” de paraísos fiscais consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), constam a Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palao, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Um paraíso fiscal, também conhecido como refúgio fiscal, é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.