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Acordo de Skhirat “único quadro” para solução da crise na Líbia, diz ONU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas considera que o acordo político líbio assinado a 17 de Dezembro de 2015, em Skhirat (Marrocos), “continua a ser o único marco viável para acabar com a crise política na Líbia”.

O acordo completou este Domingo o seu segundo ano de existência, o que alguns consideram como marcando a expiração do mandato das instituições que dele emergiram.

“A implementação do acordo continua a ser a chave para organizar eleições e encerrar a transição política (…) recusando estabelecer prazos que prejudicariam o processo político patrocinado pelas Nações Unidas”, indica um comunicado do Conselho de Segurança. O acordo permitiu a formação dum Governo de unidade nacional liderado por Fayez al-Sarraj e que controla a capital, Tripoli, e algumas cidades ocidentais da Líbia.

O comunicado acrescentou que o Conselho de Segurança reconhece o importante papel desempenhado por Fayez al-Sarraj, bem como o resto dos líderes líbios que lutam para a reconciliação nacional, afirmando que “não há nenhuma solução militar para a crise”.

“Todos os líbios são obrigados a respeitar o cessar-fogo como indicado pela Declaração Conjunta de 25 de Julho de 2017, em Paris”, defende o documento. Por isso, o Conselho exortou todos os líbios a redobrarem os esforços para trabalharem juntos “num espírito de compromisso e envolver-se de forma urgente e construtiva no processo político em geral”.

No entender do Conselho, qualquer outro atraso suplementar só prolongaria mais os sofrimentos do povo líbio, pelo que todos os líbios são encorajados a lutar por uma nova Constituição. O Conselho de Segurança sublinha a importância de unir e reforçar as Forças Armadas líbias sob controlo civil e condenou todos os actos de violência cometidos recentemente na Líbia. De relembrar que o Plano de acção do emissário da ONU, Ghassan Salamé, que contempla três fases realizáveis em um ano, com início em Setembro, será coroado pela organização de eleições gerais na Líbia, precedidas de um referendo popular sobre a Constituição.

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