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Ministérioda Justiça consolida registo de nascimento nas maternidades

Na abertura da V Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos assinalado a 10 de Dezembro, o titular da pasta reiterou ser objectivo do pelouro registar todas as crianças logo após o nascimento.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos consolida o projecto “Nascer com Registo”, tendo já criado 56 postos de registos nas maternidades e unidades sanitárias do país com o principal propósito de registar todas as crianças logo após o nascimento.

Com a iniciativa, o Executivo pretende garantir a efectivação do direito fundamental ao registo, que acarreta um conjunto de outros direitos destinados a dar expressão prática ao pleno exercício de cidadania, informou nesta Terça-feira, em Luanda, o ministro do sector, Francisco Queiroz. O governante falava na abertura da V Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado a 10 de Dezembro.

Segundo Francisco Queiroz, o seu pelouro desenvolve também um intenso trabalho comunitário junto das parteiras e autoridades tradicionais, sensibilizando-as para a necessidade e importância do registo de nascimento dos recém-nascidos nas áreas rurais.

O sector da Justiça e dos Direitos Humanos pretende também desenvolver um trabalho mais interactivo com as organizações que praticam a advocacia dos direitos humanos na sociedade. O ministro quer que a relação com aqueles que trabalham junto das populações seja de verdadeira parceira e protecção dos direitos humanos na sociedade. O ministro quer que a relação com aqueles que trabalham junto das populações seja de verdadeira parceira e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Almeja que esta parceria seja dinâmica e construtiva, e que tenha como objectivo a defesa dos direitos humanos e dos interesses elementares de cada cidadão, da colectividade e do Estado. Deu a conhecer que, no quadro do programa de governação da actual legislatura, está em fase final de elaboração e aprovação, a Estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos, prevista para vigorar no período 2018-2021.

Trata-se de um dos eixos de actuação prioritário, “pois constatou- se que um dos maiores problemas quanto à concretização dos direitos humanos no país é a falta de conhecimento e informação da população sobre a matéria”. Segundo o ministro, esta constatação levou o Executivo a implementar acordos com o órgão especializado das Nações Unidas em Angola, com o qual têm boas relações de cooperação.

Francisco Queiroz anunciou que o seu pelouro está a trabalhar com diversas instituições de ensino para a inclusão das matérias de Direitos Humanos nos respectivos planos curriculares e conteúdos programáticos e serem ministradas nos cursos de pós-graduação. Por sua vez, o coordenador residente do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, realçou que os direitos políticos, sociais e económicos contidos nos tratados internacionais que Angola rubricou, se bem implementados, permitem a prosperidade do país e uma vida condigna para os seus cidadãos.

Reconheceu o empenho das autoridades angolanas na adesão aos tratados internacionais de direitos humanos, notando haver um esforço de incluí-los nas políticas, programas e no Orçamento Geral de Estado. “Estamos a assistir, nestes dias de transição política, a um novo compromisso do Governo para proteger a dignidade dos angolanos. Nas Nações Unidas estamos disponíveis, com grande emoção, a apoiar este renovado compromisso das autoridades”, realçou Paolo Balladelli.

Já o presidente da 10ª comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da AN, Raul Danda, declarou que o Dia dos Direitos Humanos é celebrado este ano num ambiente de violações de direitos dos cidadãos em muitas partes do mundo, como consequência dos conflitos que se vão multiplicando e sobre a questão do tráfico de escravos na Líbia. Disse ser necessário dotar os cidadãos de ferramentas que lhes permitam ter conhecimento cabal dos seus direitos. A cerimónia, aberta pelo segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, Higino Carneiro, é uma iniciativa conjunta do Parlamento e do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com as organizações da sociedade civil.

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