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Governo aprova acordo financeiro de USD 500 milhões

A estratégia do executivo visa a diversificação das fontes de financiamento para implementação dos projectos de investimentos públicos.

POR: Norberto Sateco

De acordo com o despacho do Decreto Presidencial, o financiamento de USD 500 milhões, está inscrito no quadro do programa de investimento público a ser celebrado pelo Ministério das Finanças (pela parte angolana) e a Credit Agricole Corporate and Investimento Bank (CACIB) de França. O documento publicado no Diário da República refere que o Governo com esta medida pretende responder à necessidade de se garantir continuidade na efectivação dos projectos afectos ao programa de investimentos públicos, bem como inclusos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.

Sob égide do Chefe de Estado, João Lourenço, o documento também autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder à assinatura do referido acordo de financiamento, sem ainda uma data marcada. Neste despacho, João Lourenço revoga o Despacho Presidencial nº 114/17, de 05 de Maio e toda a legislação que contrarie o disposto neste presente diploma.

No comunicado final distribuído aos jornalistas, o referido programa económico tem como elementos fundamentais a consolidação fiscal e a estabilização do mercado cambial, pelos quais andam à volta outros domínios. As políticas dos sectores monetários, financeiro e real deverão ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, assim como para mitigar os efeitos adversos. O programa foi desenvolvido utilizando uma metodologia robusta que viabiliza a sua implementação efectiva e programática, ao mesmo tempo que permite um acompanhamento eficiente, considerando os objectivos previstos para cada um dos domínios.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública. O referido órgão é orientado pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e outros ministros.

Aprovado programa de estabilização macroeconómica de 2018

O Programa de Estabilização Macro-económica para o ano de 2018 foi aprovado nesta Quarta-feira, em Luanda, durante a terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço. Dar início a um processo de ajuste macro-económico, do ponto de vista fiscal e cambial, é o que o projecto pretende alcançar, permitindo o alinhamento da economia nacional a um ambiente referenciado como novo e normal.

Apreciada Proposta de Autorização Legislativa de Natureza Fiscal

A intenção da proposta, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, é estabelecer um prémio de investimento fixado em 40 por cento dedutível do cálculo do rendimento tributável, em sede do imposto sobre o rendimento do petróleo do Bloco 48. Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição do prémio de produção, do prémio de investimento de 40 por cento e a fixação em 10 por cento da taxa de imposto sobre a produção do petróleo, a atribuir ao consórcio que opera no Bloco 48. O Bloco 48 localiza-se em águas ultra-profundas, o que representa uma complexidade operacional acrescida e um elevado risco de pesquisa dadas as condições geológicas, caracterizadas por solos oceânicos de difícil acesso, e reservatórios bastante rasos.

A empresa petrolífera angolana Sonangol detém a concessão do Bloco 48 desde 2015. Na sessão, foi apreciada uma outra Proposta de Lei de Autorização Legislativa que visa conceder ao Titular do Poder Executivo competência para legislar sobre o regime jurídico da cartografia e da geodesia, de modo a introduzir normas jurídicas mais adequadas ao actual contexto do país. A referida proposta visa estabelecer a organização, o funcionamento e os mecanismos de protecção da rede geodésica nacional, assim como criar as condições técnicas e tecnológicas para melhorar a articulação entre os diferentes agentes no acesso aos dados disponibilizados pelos serviços da administração pública, pelas empresas e pela comunidade em geral.

As propostas de diplomas legais ora apreciadas serão remetidas à Assembleia Nacional. No quadro do processo de adequação da organização e funcionamento do Executivo à sua nova orgânica, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos de vários departamentos ministeriais. Trata-se dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Economia e Planeamento, do Comércio, das Relações Exteriores, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Indústria, Construção e Obras Públicas, Hotelaria e Turismo e Ministério da Cultura.

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