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JL – 100 DIAS DE GOVERNO//100 dias que mudaram a percepção dos mercados sobre Angola

Em pouco mais de três meses o Presidente da República, João Lourenço, substituiu 30 administrações de empresas públicas e outros órgãos do Estado, entre as quais as da petrolífera nacional, da concessionária diamantífera e dos bancos e empresas fornecedoras de energia e água, e nomeou novo governador do Banco Nacional de Angola. Este ritmo de exonerações domina naturalmente a sua actuação no plano da economia, aquele onde se joga a qualidade de vida dos angolanos.

No entanto, esta dimensão mais propriamente ‘política’ da acção do Chefe de Estado, pode ofuscar as medidas que aí vêm e que são de fundo, e que têm sido anunciadas a um ritmo que não fica abaixo do imprimido às substituições nas administrações públicas. Aliás, a primeira grande mudança na política económica acaba por concretizar-se ao cabo dos primeiros 100 dias de nova governação: a alteração na política cambial, abandonando o kwanza o câmbio fixo face ao dólar passando o seu valor face às principais moedas internacionais a flutuar numa banda de variação.

Uma alteração profunda no regime cambial era mais que esperada, apenas havendo dúvidas quanto à data do anúncio, ressaltando, entretanto, que, ao contrário da desvalorização esperada, o Governo fez o que vinha a prometer desde a divulgação do seu programa eleitoral, posteriormente reiterado no plano intercalar que definiu para os primeiros seis meses de gestão.

E a extensão das exonerações na máquina económica do Estado também podem correr o risco de ofuscar as grandes linhas da proposta orçamental, que deverá ser aprovada sem grandes modificações em meados de Fevereiro, já que o MPLA dispõe de maioria absoluta no parlamento e seria improvável que introduzisse ajustamentos de fundo no orçamento apresentado pelo governo que apoia.

O Orçamento Geral do Estado para 2018 assume um aumento de impostos nos escalões superiores de remuneração e em outras sedes tributárias e um objectivo ambicioso para o crescimento económico do país este ano de 2018, após rever em baixa a estimativa para a evolução da economia no ano que passou. Um orçamento que se porfia a rota da consolidação das contas públicas, com o défice a descer, e a receita a crescer mais que a despesa, o que se fica muito a dever ao endividamento previsto, sobretudo no plano interno.

A receita de endividamento, interno e externo, assegurará 49,4% dos recursos orçamentais. Agora com as escolhas por ele feitas no comando da máquina económica do Estado, João Lourenço terá oportunidade de pôr em prática as medidas que vem anunciando, entre elas a maior liberalização dos mercados, uma política monetária restritiva, que já impôs o primeiro aumento da Um dos traços mais marcantes destes primeiros 100 dias da governação de João Lourenço foi o seu impacto positivo nos mercados internacionais, com entidades de análise prestigiadas, como a de The Economist e do Standard Bank, a elogiarem a acção do Presidente da República e os títulos representativos da dívida soberana a atingirem picos de rendibilidade”  taxa de juro de referência (a taxa BNA) ao fim de ano e meio de 16% para 18%, reformas e maior exigência regulamentar no sistema financeiro, novas regras na venda de divisas, nova legislação voltada para a captação de investimento estrangeiro, já tendo sido anunciada à relativa ao repatriamento de capitais, aplicação de uma pauta aduaneira modificada, com o BNA a reconhecer que as importações, designadamente de bens alimentares, permitiram que a inflação voltasse a um rumo descendente em Novembro, regresso ao leilão de concessões no sector petrolífero, com vista a alcançar o objectivo de crescimento que lhe é fixado este ano (6,1% incluindo a produção de gás natural) e as várias reformas previstas nos principais sectores da economia.

Um dos traços mais marcantes destes primeiros 100 dias da governação de João Lourenço foi o seu impacto positivo nos mercados internacionais, com entidades de análise prestigiadas, como a de The Economist e do Standard Bank, a elogiarem a acção do Presidente da República e os títulos representativos da dívida soberana a atingirem picos de rendibilidade.

Os próximos 100 dias de Governo terão de responder a uma situação difícil de quebra das reservas líquidas internacionais, pressão sobre os preços internos e continuada escassez de divisas, com o preço do barril de petróleo a manter- se, animadoramente, acima de USD 66. Serão, seguramente, dias de muitas novidades.

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