Leilões de divisas determinarão taxa de câmbio

Já foram fixados pelo Banco Nacional de Angola os limites máximo e mínimo da nova banda cambial de flutuação do kwanza, mas o banco central ainda não revelou quais são.

POR: Luís Faria

A taxa de câmbio de referência passará a ser definida no mercado primário através dos leilões de compra e venda de divisas, em que intervêm o Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos comerciais. Corresponderá à média ponderada do preço proposto pelo banco central e pela banca comercial para a compra e venda de moeda estrangeira e será publicada no portal do BNA, refere um comunicado do Comité de Política Monetária (CPM), que reuniu em sessão extraordinária esta Quinta-feira, dia 4 de Janeiro, tendo como ponto único definir os limites mínimo e máximo da banda cambial de flutuação do Kwanza.

No entanto, apesar de avançar explicações quanto ao funcionamento do novo regime cambial e de afirmar terem já sido fixados os limites mínimos e máximos do intervalo de flutuação do Kwanza, o comunicado do CPM, que integra os governadores do BNA, não revela quais são, referindo que ‘antes de proceder à comunicação sobre a decisão tomada quanto ao ponto único (da reunião, a fixação dos limites da banda de flutuação cambial), o CPM aproveita para prestar esclarecimentos sobre o novo regime cambial adoptado pelo Banco Nacional de Angola’.

O comunicado adianta, entretanto, que os referidos limites foram fixados pelo CPM após este ‘fazer uma análise do comportamento dos fundamentos macroeconómicos da economia angolana e, particularmente, da tendência decrescente das reservas internacionais e tendo presente o actual desequilíbrio entre a oferta e a procura de divisas’. Recorde-se que anteriormente, no Plano Intercalar para o primeiro semestre de governação, foi referenciada a ligação dos limites da banda de variação do valor do Kwanza ao andamento da inflação. Em Novembro, após ter voltado a subir em Outubro, o que não acontecia desde o início de 2017, a inflação voltou a assumir um sentido descendente, tanto em termos nacionais como no que respeita à província de Luanda, sendo que a variação dos preços em Luanda que serve de referência à definição da política monetária.

Novembro registou mesmo a menor subida mensal dos preços em 2017, aguardando- se com expectativa a divulgação do comportamento da inflação em Dezembro, o que deverá ser feito pelo Instituto Nacional de Estatística nos próximos dias. As reservas internacionais líquidas (RIL), as reservas estratégicas do país, que asseguram um certo número de meses de importações, somavam, no final de Novembro, USD 14.246 milhões, o que traduz uma quebra de 31,5% relativamente ao valor apurado no final de 2016 (USD 20.807 mil milhões). Quanto ao mercado de divisas, o BNA, de acordo com os dados compilados por OPAÍS, vendeu no mercado primário à banca comercial em 2017 mais USD 1.074 milhões que no ano anterior.

Ao longo do último ano o banco central vendeu no mercado primário divisas no montante de USD 11.271,925 milhões, o correspondente a EUR 10.160,25 milhões, um valor, todavia, insuficiente para corresponder à procura de moeda estrangeira por empresas e particulares, com reflexos muito negativos sobre a economia do país. Esta Terça-feira o governador do BNA revelou que o regime cambial de taxa de câmbio administrada, fixada pelo banco central, que vigorou até agora, irá ser substituído por um regime cambial em que a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com um limite máximo e um limite mínimo, a designada banda cambial.