Isenção de vistos de entrada para turistas europeus adiada para maio próximo

Deveria ter sido no primeiro dia do ano, mas operadores turísticos aconselham que a medida coincida com o início da época alta. Cabo verde surgiu na lista da Cnn e de outras recomendações como um dos destinos turísticos para este ano

A isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus e do Reino Unido, por um período de até 30 dias, só vai acontecer em Maio próximo, em vez de no primeiro dia deste ano de 2018, a pedido dos operadores turísticos, apurou a PANA, Quarta-feira, na Cidade da Praia de fonte oficial. Conforme uma nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna, a decisão foi tomada porque os operadores turísticos aconselharam o Governo para que esta medida coincida com a nova época turística que nessa altura iniciará.

A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros é um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária e foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio do ano transato, e um mais tarde pelo Parlamento.

Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, garantiu que a isenção entraria em vigor em Janeiro corrente, indicando que seria ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocassem a Cabo Verde.

A plataforma na Internet foi aprovada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas Relações Exteriores, mas caberá à Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) a concessão dos vistos.

A proposta de lei foi levada ao Parlamento e aprovada em votação final global em Outubro do ano passado. Este é o segundo adiamento deste projeto, já que a medida foi anunciada em Abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir do mês seguinte do mesmo ano.

A medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.

O consultor para a área do turismo, Vitor Fidalgo, foi dos primeiros a criticar a medida anunciada pelo Governo defendendo que “seria bom para Cabo Verde que essa proposta de lei não avançasse”. Numa entrevista ao jornal “Expresso das Ilhas”, o especialista, que participou na concepção e materialização de alguns projectos turísticos no arquipélago, disse que “o Governo está a ver esta problemática de forma errada”.

“Já não estamos nos anos 1980, onde o número de estrangeiros que entravam em Cabo Verde andava à volta de 20 mil, 30 mil. Era uma coisa marginal e o turismo não estava na ordem do dia da agenda económica do Governo, ou seja, não fazia parte das preocupações fundamentais”, argumentou.

A seu ver, a partir dos anos 1990, com mudanças fundamentais de vários paradigmas, nomeadamente no domínio económico, o turismo começou a merecer a atenção e tornou-se mesmo no setor que oferecia melhores perspetivas de crescimento.

Acrescentou que, a partir de 2000, claramente, ele se transformou no motor da economia nacional. “Em 2016, recebemos 598 mil turistas estrangeiros [números do Banco de Cabo Verde e do INE (Instituto Nacional de Estatística)], portanto, já não estamos a falar da simples passagem de estrangeiros.

É uma questão económica. São pessoas que vêm para passar 5, 7 ou 10 dias, numa certa localidade”, enfatizou. Também o antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, criticou esta medida, realçando que, desde o início das negociações para a Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia “ficou muito claro, desde a hora zero, que a Parceria só faria sentido se Cabo Verde estivesse devidamente ancorado na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)”.

Aliás, a importância geoestratégica de Cabo Verde passa pela sua inserção activa na região oesteafricana e esta é a pedra basilar do nosso relacionamento com a Europa e o Mundo”, frisou. É com base nestas explicações que José Maria Neves entende como “uma medida absurda” esta decisão do Governo. “Nem os Europeus, eventualmente apanhados de surpresa, entenderão esta medida”, martelou o ex-chefe de Governo cabo-verdiano.