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Refugiados congoleses podem regressar ao seu país em Março

As autoridades da Lunda-Norte receberam Sábado, em Kananga, capital da província congolesa democrática de Kasai Central, garantias de estabilidade política que permitirá o regresso àquele país, a partir de Março, dos mais de 31 mil refugiados acolhidos em Angola em 2017

A garantia foi expressa num memorando assinado pelo governador Ernesto Muangala e pelos seus homólogos congoleses, Justin Milonga Milonga, anfitrião, Marc Manyanga Ndambo (Kassai), Richard Muyej Mangez Mans (Lualaba) e Emery Kaputu Vita (Kwango). De referir que as quatro províncias congolesas partilham 770 quilómetros de fronteira com a Lunda-Norte, têm perto de 30 milhões de habitantes e foram palco de conflitos político-tribais.

Na ocasião, o governador Ernesto Muangala defendeu a necessidade do cumprimento dos acordos três vezes frustrados até 2015, “que o protocolo a ser assinado hoje não se torne em letramorta. Passemos da teoria para a prática”, tendo defendido a necessidade do controlo migratório, de acordo com as normas internacionais.

Considerou uma invasão silenciosa a entrada dos imigrantes ilegais, maioritariamente da República Democrática do Congo (RDC) que preferem instalarse em áreas diamantíferas.

Este facto exige empenho e esforços de ambas partes para o desencorajamento do fenómeno. “Estaremos abertos a receber todos os irmãos que de forma legal queiram destacar-se a Angola”, esclareceu, por entender serem onerosos os encargos com a assistência alimentar, medicamentosa, vestuário, transporte e combustíveis para o repatriamento dos mesmos, numa altura em que os recursos são escassos para a diversificação da economia, devido à baixa do preço petróleo no mercado internacional, principal fonte de divisas do país.

No documento, as partes acordaram ainda que a abertura dos postos e mercados fronteiriços, tida como prioridade dos congoleses nas conversações, será feita na base de consenso entre os governos provinciais para o benefício dos povos de ambos os lados.

Os protocolos de índole social no domínio do Ensino Superior para abertura dos cursos de língua portuguesa, do francês e do lingala nas referidas regiões, a parceria na investigação da figura e obra da Rainha Lueje-A-Nkonde e do caçador Thibinda Ilunga, bem como os acordos nos ramos da Saúde, Agricultura, Pecuária e Pescas, Cultura, Turismo, Juventude e Desportos foram igualmente revistos no evento de dois dias.

As áreas do Comércio, Indústria, Recursos Minerais, Infraestruturas e Serviços Técnicos, Transporte, Tráfico e Mobilidade Urbana, Família e Igualdade de Género, também constaram do Memorando assinado na presença das autoridades civis e militares, políticos e deputados.

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