PGR destaca prevenção no combate a males administrativos

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, referiu que o IGAE deve assegurar uma acção formativa contínua de todos os agentes públicos envolvidos no combate à corrupção e à impunidade

O vice-procurador geral da República, Luís da Mota Liz, enalteceu, ontem, em Luanda, a dimensão preventiva como elemento importante para o combate aos males na Administração Pública.

Mota Liz falava à imprensa sobre a importância do seminário que aborda temas ligados ao sistema de controlo interno, crimes, abuso de autoridade e excesso de zelo cometidos por titulares de cargos públicos que decorre na capital do país até ao dia 17, promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). Para o magistrado, o ponto de partida para a moralização da Administração está na revitalização do controlo interno.

Avançou que a imoralidade da Administração Pública, apesar de ser combatida como crime com o direito a prevenção, é um instrumento que oferece alguma esperança. De acordo com o vice-procurador geral da República, a Inspecção Geral do Estado, as inspecções sectoriais, os órgãos de controlo interno e externo têm um papel fundamental na educação, correcção e orientação ao desencadear do mecanismo da punição.

“Só quando a dimensão preventiva falhar é que deve surgir a dimensão punitiva, fórum penal”, referiu Mota Liz, que participou no seminário na qualidade de prelector. Por seu turno, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, defendeu maior dinâmica por este órgão no combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos.

Falando no acto em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, o governante defendeu que a IGAE deve coordenar o sistema de controlo interno da Administração Pública, contribuindo metodologicamente para o aperfeiçoamento constante da organização, do desempenho e da disciplina dos serviços públicos.

A acção deste órgão do Estado, segundo o governante, incide sobre mecanismos preventivos e pedagógicos, estabelecendo princípios e transmitindo conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão da coisa pública.

Referiu que é preciso ter sempre presente que a Administração Pública tem como fim a prossecução do interesse público e a aproximação dos serviços à população, o que exige um permanente ajustamento da actividade a demanda cada vez maior que a própria evolução da sociedade impõe