Governo pretende subsidiar estagiários

Um projecto tutelado pelo MAPTSS, com o objectivo de combater o elavado índice de desemprego, vai permitir subsidiar os estágios. As empresas que colaborarem com o Estado, neste sentido, gozarão de descontos nos imposto

Por: Afrodite Zumba

o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Manuel de Jesus Moreira, anunciou que futuramente os estágios profissionais nas empresas do sector público e privado poderão ser subsidiados pelo Estado. O responsável que falava ao OPAÍS, por ocasião da cerimónia de abertura do ano formativo do Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC), explicou que a nível do seu ministério estão a ser gizadas políticas para regularizar a questão dos estágios.

A medida visa inserir os recémformados no mercado de trabalho, visando o combate à elevada taxa de desemprego. Manuel de Jesus Moreira esclareceu que o nosso país dispõe de um diploma legal que aborda esta matéria, nomeadamente a Lei nº1/ 06 de 18 de Janeiro, Lei de Base do Primeiro Emprego, cuja possibilidade de financiamento precisa de ser analisada. Deve ser avaliada a possibilidade do Estado atribuir um subsídio aos estagiários durante o período de formação.

“ Precisamos rever a lei do financiamento que é a parte mais crítica de todo este processo”, acrescentou. Deste modo, a formação que por lei deveria ser paga pela entidade empregadora, poderá doravante ser custeada pelo Governo. Por outro lado, assegurou que as empresas que colaborarem com o Estado, aceitando jovens para estágios e, por conseguinte, admiti-los no seu quadro de funcionários, poderão gozar de descontos nas suas contribuições para a caixa de Segurança Social. “ É necessário oferecer algumas vantagens às empresas que receberem jovens recém-formados, em busca do primeiro emprego”, defendeu.

Empresas que não pagarem INSS poderão ser responsabilizadas criminalmente Manuel de Jesus Moreira afirmou ainda ser do conhecimento do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) a existência de empresas que estão a defraudar os funcionários, não pagando o desconto de segurança social, que mensalmente são feitos no seu salário. Deste modo, alerta que a nível ministerial estão a ser reforçadas as equipas de inspecção destinadas a travar esta prática. “

Os gestores que actuam em nome do Estado, recolhem o dinheiro e não o depositam, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente”, disse, tendo acrescentado que os funcionários não podem ser prejudicados.