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ADRA apela à transparência na gestão de bens a nível do OGE

Dados do Relatório de Fundamentação da Proposta do Orçamento Geral do Estado/2018 apontam que o sector da saúde em Angola continua a ter uma das mais baixas dotações orçamentais do continente africano.

POR: Neusa Filipe

O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, apelou, ontem, em Luanda, à adopção de medidas destinadas a uma melhor gestão e utilização de bens da despesa pública, no âmbito de uma análise efectuada ao Orçamento Geral do Estado (OGE). O responsável falou à imprensa no fim da cerimónia de apresentação do Relatório de Fundamentação da Proposta do Orçamento Geral do Estado/2018 elaborado pela ADRA em parceria com o Unicef, que aponta alguns pontos críticos existentes no OGE, que incidem, sobretudo, nos sectores considerados fundamentais para o desenvolvimento do país.

O relatório indica que as diferentes áreas do sector social, nomeadamente o da saúde, da educação, o do registo de nascimentos e Justiça, o da água e saneamento e por último da protecção social, carecem de uma maior atenção no OGE e apela à transparência na gestão e utilização dos recursos disponibilizados às secções em causa. Os dados do Relatório de Fundamentação apontam ainda que o sector da saúde em Angola continua a ter uma das mais baixas dotações orçamentais do continente, considerando que a nível internacional, e de acordo com o Compromisso de Abuja, Angola deveria triplicar o seu investimento nesta área.

Recomendações da ADRA e Unicef aos principais sectores sociais no OGE 2018

Sector da Saúde: Para o sector da saúde, o Relatório conjunto de Fundamentação recomenda que a tendência em reduzir o peso global do sector da saúde deve ser invertida, justificando que os efeitos negativos desta tendência são agravados seriamente pela elevada taxa de inflação, visto que muitos serviços e bens do sector são importados, o que prejudica mais o acesso aos serviços de saúde. Apesar de ter considerado a redução das taxas de mortalidade infantil que o país alcançou nos últimos tempos, recomenda maior continuidade em investir na redução das grandes causas de mortalidade infantil, nomeadamente, a má nutrição, a malária, as diarreias e as doenças respiratórias agudas, defendendo a existência de programas e linhas orçamentais específicas para as últimas duas causas. O investimento na contratação e qualificação de profissionais de saúde devia ser aumentado especialmente para as áreas periurbanas e rurais, refere o relatório.

Sector de registo de nascimento e justiça: Para este sector, recomenda-se o reforço das verbas para que os serviços de justiça e registo de nascimento sejam consolidados. Considera imperioso conciliar o investimento em infra-estruturas com o investimento em serviços, a fim de se dar resposta à demanda motivada pela tendência de crescimento da população.

Sector da Educação: Para o sector da educação recomenda-se que as acções de fomento à privatização do sector sejam implementadas com cautela, critérios claros e equilíbrio, para não comprometer o acesso à educação, apelando ao Estado a garantir este acesso, e não somente a existência de escolas. O Relatório recomenda ainda um maior e mais sustentável investimento ao nível do ensino pré-escolar e desenvolvimento da primeira infância (dos zero aos cinco anos), cuja rede considera praticamente inexistente.

Sector de água e saneamento: No sector de água e saneamento, recomenda-se mais investimento no saneamento básico, de modo a reduzir os riscos de surgimento de doenças e epidemias como a cólera e a má nutrição.

Sector de protecção social: Para o sector de protecção social, apela-se a uma maior transparência orçamental, mediante o esclarecimento sobre o destino dos 45 por cento de despesas não especificadas. O OGE para ano de 2018, que vai à aprovação global final no dia 15 de Fevereiro, apresenta um montante global avaliado em Kz 9. 685,6 mil milhões, com uma receita fiscal avaliada em Kz 4. 404,2 mil milhões e um défice global de Kz 724,7 mil milhões.

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