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Estado emite Obrigações no valor de Kz 301 mil milhões

O Ministério das Finanças determinou a emissão de Obrigações de Tesouro no valor de Kz 301,2 mil milhões para títulos da dívida pública directa.

Um Decreto Presidencial divulgado no mês de Janeiro indica que o Ministério da Finanças determinou a emissão de Obrigações de Tesouro no valor de Kz 301,2 mil milhões para títulos da dívida pública directa. Segundo o documento, o valor será emitido em kwanzas, com taxas de juro de cupão definidos na colocação, através de leilão de quantidade e com a actualização do valor nominal em conformidade com a variação diária da taxa de câmbio e de referência, divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), para compra de Dólares norte-americanos.

Com o objectivo de atender às condições correntes nos mercados financeiros, bem como à expectativa razoável da sua evolução, o limite definido do valor acima poderá ser transferido para obrigações do Tesouro, com características distintas. Os montantes a emitir e critérios de cálculos dos juros dessa modalidade de emissão serão definidos por despacho do titular das Finanças. Noutro decreto, o ministro das Finanças determinou o valor limite de Kz 200 mil milhões e 800 milhões a emitir através de leilão de preços.

Os montantes a emitir, as respectivas maturidades, o valor facial e os critérios de calculo dos juros de cupão e o valor de colocação dessa modalidade também serão definidos em breve. As emissões, segundo consta no Decreto Presidencial vão permitir a amortização da dívida e financiamento de projectos de investimento durante o período económico de 2018.

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