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Francisca Tungumuna: “Quando um país decide substituir as importações tem que ter capacidade produtiva”

A professora de Gestão de Comércio Externo e Economia Africana, Francisca Tungumuna, aponta alguns caminhos para a atracção de investimento directo externo, que constitui um dos principais factores para a estabilidade macroeconómica do país, aliada à diplomacia económica.

POR: entrevista de Mariano Quissola
fotos de Carlos Moco

Em entrevista recente à Rádio Mais, Francisca Tungumuna afirma que a actual pauta aduaneira tem carácter proteccionista e o seu efeito positivo sobre a economia depende de uma produção nacional efectiva.

Qual deve ser a estratégia para a atracção de investimento directo externo?

Primeiro devemos compreender que o investimento directo estrangeiro (IDE) é caracterizado a longo prazo e normalmente são projectos desenvolvidos de raiz. De acordo com os dados do relatório de investimento, da Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento de 2017, a nível mundial, estamos a viver um período de contracção do investimento directo estrangeiro. Nós Angola, temos cerca de 1.750 mil milhões de dólares no que se cinge ao IDE. No conjunto de países em que Angola se insere, em vias de desenvolvimento, há uma redução de 14%, equivalente a 646 mil milhões de dólares. África tem vindo a sofrer uma redução de IDE, na ordem dos 3%, com 59 mil milhões de dólares.

Quais são as razões?

A justificação para isso são as características das economias africanas, que são exportadoras primárias e dependem de produtos básicos dos mercados que estão em declínio a nível internacional. Além disso, as grandes multinacionais em África têm-se retraído naquilo que é o IDE, precisamente por essa queda que se tem verificado. Os sectores que são mais atractivos são os da indústria extractiva. Em 2015, recebemos 14 mil milhões de dólares, em 2016 houve uma ligeira subida para 16, sendo que não nos devemos animar com esses valores, mesmo quando somos categorizados como um dos países que mais recebe investimento directo estrangeiro, porque estão confinados à indústria extractiva, particularmente a petrolífera.

Como diversificar os sectores de investimento?

Temos que nos centrar nos três D’s. Diversificar a origem dos nossos investimentos, porque à medida que formos diversificando os investidores também vamos reduzindo os riscos, e isso vai reduzir a dependência. Deixar de ser dependente só da China e alastrar o nosso leque de investidores em termos de origem. É importante também diversificar o destino. E aqui entramos para o contexto africano, porque quando falamos do destino do investimento directo estrangeiro, Angola precisa de investidores interessados nas áreas nucleares, para que possam ajudar-nos no processo de crescimento económico e posteriormente para o desenvolvimento. Para tal, é importante que tenhamos alguma ousadia. Porque quando falamos do destino, há alguns sectores que também podem ser potencializados, sobretudo os que têm a ver com inovação e tecnologia. Porque, quando olhamos para os principais países que atraem IDE, no top três não temos só países desenvolvidos, temos também países emergentes.

O que fazer com o alerta da Moody’s para convencer os investidores externos?

A Moody’s é uma das três grandes agências de notação financeira a nível mundial, como a Fitch e a Standard & Poors. Elas são fundamentais porque classificam o grau de investimento em termos de risco de crédito e, através delas, pelos ratings que são as classificações que dão aos países, os investidores têm-nas como que um termómetro para a avaliação dos mercados mais atractivos e seguros para os seus investimentos. Quando olhamos para o cenário actual do nosso país, verificamos que a Moody’s informa-nos sobre os riscos de incumprimento dos compromissos financeiros. Informa-nos se o país tem capacidade de pagamento, se existe a possibilidade de o país atrasar o pagamento ou se o país tem apenas a capacidade de pagar uma parte dos seus empréstimos. A nossa dívida pública está em quase 20%, olhado para o Orçamento Geral do Estado. Os grandes investidores seguem as notificações dessas agências e nós, na categoria B2, que significa não recomendável para investimento, leva que haja uma retracção.

Mas a classificação B2 vem já desde Outubro do ano passado…

Pois. Em Outubro de 2017 fomos classificados como B2, mas em Janeiro deste ano quando informamos a possibilidade da reestruturação da nossa dívida, a Moody’s já veio dizer cuidado. Quando um país pretende reestruturar a sua dívida, vai ter que renegociar junto dos seus credores externos e demonstra aqui a vulnerabilidade económica, o que faz com que após a aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado, a Moody’s vem com o alerta de que estamos na ‘watch list’ (lista de observação). A agência vai monitorar para ver até que ponto poderemos resolver essa situação, o que nos obriga a montar uma grande estratégia de marketing.

Por que passa essa ‘grande estratégia’?

Neste momento, tudo está do lado do governo angolano. A Moody’s lançou-nos a isca e temos que reagir a isso. O que temos que fazer é controlo orçamental. Portugal fez a mesma coisa e hoje é considerado um exemplo, porque quando viu o seu rating em baixa, automaticamente reagiu, fazendo ajustamentos internos e promovendo as exportações. Mas no caso de Angola, podemos não só controlar o orçamento, mediante redução das despesas, sobretudo no sector da Defesa.

Que leitura fez do comunicado do das Finanças sobre essa matéria?

O comunicado tende a suavizar a situação, mas é uma situação que deve ser levada a sério, porque os investidores estão retraídos. Essa informação é fundamental para as grandes multinacionais, pois essas baseiam-se nessas classificações. Não podemos vir a público tentar minimizar a coisa.

“Falta uma estratégia para percebermos a diplomacia económica” De que forma a diplomacia económica entra nesse desafio?

Temos ouvido falar de diplomacia económica desde a campanha eleitoral, mas está tudo muito no ar e não sabemos qual é a perspectiva dessa diplomacia económica. Falta uma estratégia para percebermos o que é. Porque a diplomacia económica é a conquista dos mercados. Utilizar os corpos diplomáticos para fazer isso é uma estratégia inteligente, mas tem de ser bem montada.

De que ferramentas os diplomatas devem dispor para convencerem os investidores, apesar do alerta da Moody’s?

Temos que apostar num forte marketing, que passa, pelo conhecimento dos nossos produtos. Precisamos de diversificar a nossa produção e as nossas exportações, para que o nosso corpo diplomático tenha argumentos palpáveis para a conquista desses mercados. Conquistar mercados externos é extremamente complexo. Está muito no ar para perceber se isso será feito via câmaras de comércio ou por outra via. É um grande desafio que Angola tem pela frente e vai depender muito da estratégia do corpo diplomático.

A actual pauta aduaneira ajuda neste desafio?

Temos o PRODESI, um programa vago, mas é o programa que pretende fomentar a produção interna e diversificar as exportações e substitui as importações. A nossa pauta aduaneira está com uma informação de que Angola vai produzir. Parece que vamos produzir. No entanto, fazendo um link com a política de substituição das importações, o modelo requer que a pauta aduaneira seja alterada. Os bens de consumo final, devem ser substituídos pelos bens de consumo intermédio.

Pode explicar?

Sim. Os bens intermédios são aqueles que são utilizados para a produção de um bem final. Temos um carro, por exemplo, que é um bem final. Uma roda poder ser considerado um bem intermédio. Neste caso, quando um país decide adoptar a política de substituição das importações, tem que ter garantias de que a nível interno tem capacidade produtiva, caso contrário a população vai sofrer pela redução da quantidade de bens importados, porque vai haver um agravamento dos direitos aduaneiros. Essa situação deve ser acautelada.

O programa de governação do MPLA prevê aumento da produção interna. Isso não acautela?

Sim, mas olhando também para o Orçamento Geral do Estado não é claro. As despesas destinadas ao sector produtivo são poucos e não nos dá uma ideia de que estamos apostados na produção interna. Em termos de intenção, no discurso, num ou noutro programa muito leve, mas não conseguimos ainda aprofundar.

Preocupa-lhe o facto de o comércio externo ser visto apenas fora de África?

Estamos inseridos no continente africano, quer queiramos ou não, é aqui que devemos começar. Temos mercados vizinhos que bem estudados, olhando também para a diplomacia económica, podem ser mercados bastante interessantes para escoarmos os nossos produtos, quando apostarmos verdadeiramente na produção nacional. A política da substituição das importações é voltada para o proteccionismo, enquanto apetemos ainda a questão da zona de comércio livre, não sabemos em que ponto estamos. Com o lançamento da política de substituição das importações damos a ideia de que não estamos virados para a liberalização do comércio. Temos o mercado congolês que seria um bom nicho para o sector pesqueiro, porque um mercado que tem pouco acesso ao mar e seria interessante enveredar por aí. Já existem empresas nacionais que estão a adoptar a internacionalização e a exportação dos seus produtos.

Agrada-lhe o estado das economias africanas, apesar de serem potencialmente ricas em recursos naturais?

Falou-se há pouco tempo do ‘paradoxo africano’. Não concordo com o termo ‘paradoxo’, concordo sim com paradigma. Vou tentar fazer aqui uma referência ao período colonial, que se baseava no domínio dos três E´s: “exploração, extracção e exportação” por parte da potência colonizadora. E nós também continuamos com essa mentalidade, apostar simplesmente nos recursos naturais. Não deve ser uma estratégia a longo prazo, mas a curto prazo, porque temos que trabalhar com aquilo que temos. Mesmo quando apostamos na agricultura, estamos a apostar no sector primário, a não ser que seja baseada na agroindústria. Quando olho para as economias africanas, sobretudo na perspectiva do investimento directo estrangeiro, até a América Latina ultrapassa-nos, porque é a nossa concorrente directa de matérias-primas. Mas tem mais do que o dobro do IDE.

Qual é o risco que se corre quando o recurso homem é marginalizado nesses desafios todos?

A aposta no capital humano é fundamental para o desenvolvimento de qualquer economia, qualquer sociedade. O que precisamos compreender é que a aposta no capital humano poder ser feita de várias formas. E aqui, permita- me introduzir um elemento. Podemos adoptar uma desmobilização para criação de riqueza. Utilizar o efectivo das Forças Armadas, mas que seria inserido em cursos profissionais. Precisamos de electricistas, mecânicos e de um conjunto de técnicos que poderão ser aproveitados nessa questão da desmobilização e resolvemos a questão dos salários, uma das justificações da fatia que se destina ao sector da Defesa no Orçamento Geral do Estado.

PERFIL
Francisca Tungumuna é angolana, natural de Luanada, município do Cazenga, licenciada em Ciências Políticas no ISCSP-Portugal. É mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no ISEGPortugal. É actualmente professora no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), onde lecciona a cadeira de Gestão de Comércio Externo e Economia Africana. A docente investiga áreas como o Comércio Internacional e Sócio-Economia do Desenvolvimento.

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