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PR cria comissão interministerial para a reforma do Estado

O órgão afigura-se como um espaço de concertação e monitorização multilateral das reformas a realizar em cada sector de governação durante a vigente legislatura.

Uma comissão interministerial que se vai ocupar de preparar as condições para a materialização da reforma do Estado, um dos eixos fundamentais do programa de governo para o quinquénio 2017/2022, foi criada por Despacho pelo Presidente da República, João Lourenço. Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a que O PAÍS teve acesso, o despacho presidencial justifica a criação da comissão com a necessidade de existir um espaço de concertação e monitorização multilateral das reformas a realizar em cada sector de governação durante a presente legislatura.

O referido órgão terá como adjunto o vice-presidente da República Bornito de Sousa e integra o ministro de Estado do Desenvolvimento Economico e Social, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do PR. Será igualmente composta pelos ministros da Administração do Território e Reforma do Estado, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Finanças, da Economia e Planeamento, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ordenamento do Território e Habitação, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Os secretários para os assuntos políticos constitucionais e parlamentares, para os assuntos judiciais e jurídicos, para os assuntos locais e regionais do PR, o director do gabinete de quadros do PR bem como os assessores jurídico de modernização administrativa e intercâmbio e para a governação local e autárquicas do vice- Presidente da República compõem igualmente a lista de integrantes.

PR remodela Conselho da República

O Chefe de Estado João Lourenço indicou por Despacho os membros constituintes do Conselho da República, enquanto órgão de natureza consultiva do Presidente da República. Segundo a nota da Casa Civil do PR, a medida teve por fito adequar a organização e funcionamento do Conselho da República após a realização das eleições, a tomada de posse do Presidente da República e do Vice-Presidente da República bem como a investidura dos deputados à Assembleia Nacional. Neste contexto, são indicados “por inerência de funções” Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice- Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional, Manuel Miguel da Costa Aragão, juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Hélder Fernando Pitta Grós, procurador- geral da República.

O órgão é ainda integrado por José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República, António Paulo Kassoma, representante do MPLA, Isaias Henriques Ngola Samakuva, presidente da UNITA, Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da coligação CASACE; Benedito Daniel, presidente do PRS e Lucas Benguy Ngonda, presidente da FNLA. São ainda indicados Adriano Botelho de Vasconcelos, Fernando Pacheco dos Santos, Francisco Magalhães Paiva, Ismael Mateus Sebastião, Luis Manuel da Fonseca Nunes, Manuel António Monteiro, António Charles, Muanaura Kambamba, Reverendo Luis Nguimbi, Rosa Maria da Cruz Martins e Silva e Sérgio Luther Rescova Joaquim.

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