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Defendida menos burocracia na constituição de empresas

Agostinho Kapaia, presidente da Comunidade das Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola, (CEEIA) mostrou-se preocupado com a morosidade que ainda se regista na constituição de uma empresa no país, apesar do processo simplificado iniciado em 2010 com a introdução do Guiche Único da Empresa (GUE)

Por: Brenda Sambo

Para o empresário, a simplificação dos processos de constituição de empresas é um dos factores decisivos para a melhoria da posição de Angola no Doing Business e também serve de termómetro na atração de novos investimentos. “Angola deve olhar para países como Singapura e a Malásia pelo facto de serem melhores ao nível do Doing Business, e por outra, seguir o exemplo de países africanos como o Rwanda que já oferece grandes facilidades para abrir uma empresa”, referiu Agostinho Kapaia.

Falando a OPAÍS, o também presidente do Grupo OPAIA é de opinião que quanto menos burocracia houver no processo de constituição de empresas, mais empresas o país terá, factor que pode reduzir os níveis de desemprego e contribuir para a diversificação económica.

Alguns empresários ouvidos por este jornal afirmaram que o processo está mais facilitado, mas queixam-se do tempo que se espera até a empresa ser didivulgada no Diário da República, podendo este fazer cerca de 60 dias. É o exemplo do secretário-geral da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), José Neto, que afirmou que o processo tem sido fácil mas “há falta de informação por parte de alguns empreendedores e empresários”.

Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reiterou que o processo de constituição de uma empresa é feito num ou dois dias, através da implementação do GUE. “O Guiché Único da Empresa é um instrumento criado para facilitar a constituição de empresas “, disse Francisco Queirós explicou que tudo tem sido feito no sentido de se diminuir os índices de burocracia que se regista.

Dissse que os cidadãos que pretendem constituir empresas devem reunir os documentos exigidos por lei, e no prazo de um ou dois dias terão as suas empresas registadas. O Guichê Único da Empresa (GUE) é o serviço público criado em 2010, no âmbito da simplificação do processo de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. O objectivo é aumentar o número de empresas no país.

Passos para constituir uma empresa

Capital mínimo para constituição de uma Sociedade por Quotas: USD 1.000,00 ou o equivalente em Kz e 2 pessoas no mínimo. Capital mínimo para constituição de uma Sociedade Anónima: USD 20.000,00 ou o equivalente em Kz e 5 pessoas no mínimo.

Requisitos:

1º Passo – Preenchimento de Formulário

2º Passo – Estatuto Jurídico

3º Passo – Efectuar o Cadastro da Empresa

4º Passo – Documentos a Reunir

5º Passo – Pagamentos a Efectuar

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