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Programa de privatizações conhecido no início de Abril

Dentro de menos de dois meses se saberá qual o programa de privatizações, cabendo à criada Comissão de Preparação e implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência a sua elaboração e implementação

Por: Luís Faria

O programa de privatizações será conhecido no início de Abril e o Governo mantém o objectivo de passar as empresas públicas seleccionadas para o sector privado através de operações realizadas em bolsa de valores.

A Comissão de Preparação e Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência terá, de acordo com o despacho presidencial que a cria, até ao dia 8 de Abril para submeter à aprovação do Chefe do Executivo tanto o programa de privatizações como o relatório que está encarregue de elaborar, o qual deverá indicar as empresas elegíveis para privatizar e o cronograma das privatizações.

O Presidente da República vem assumindo como uma prioridade, desde a campanha eleitoral, a privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um ‘peso morto’ para o Estado. João Lourenço referiu, já depois das eleições, que as empresas a alienar pelo Estado, serão estudadas ‘caso a caso’.

O diploma legal que cria a comissão que conduzirá a venda de empresas do Estado, datado de 8 de Fevereiro e publicado no último Diário da República, define a sua composição e reitera os princípios já várias vezes enunciados por responsáveis do Executivo, designadamente o de que as operações de venda deverão ser concretizadas preferencialmente através do mercado de capitais.

O Plano Intercalar traçado pelo Executivo para os primeiros seis meses de governação fixa o objectivo de ‘promover o mercado de acções por via da privatização em bolsa de empresas de referência’.

A comissão encarregue de preparar e implementar o processo de privatização de empresas públicas de referência será coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, e incluirá os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento, o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, o presidente do conselho de administração do Instituto para o Sector Empresarial do Estado (ISEP), o presidente do conselho de administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e o presidente da comissão Executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA).

A comissão, para além de propor ao Presidente da República o programa de privatizações, tem ainda a competência para assegurar a sua implementação. O diploma invoca os objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo no que respeita ao processo de privatizações, total ou parcial, de empresas que se inserem actualmente na esfera do Estado.

O objectivo é garantir a ‘integridade dos sectores estratégicos do Estado’, assegurando, ao mesmo tempo, o redimensionamento do sector empresarial público, bem como o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial privada nacional.

Maximizar o encaixe

Os princípios enunciados apontam igualmente para a maximização da receita a encaixar com as vendas, a dispersão do capital que passa para o domínio privado, com particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores, o que reforça a opção pelo mercado de capitais como sede privilegiada para a alienação de capital das empresas a privatizar.

É sintomático que o último dos grandes princípios inscritos no diploma assente precisamente na promoção do mercado de acções e dinamização da actividade do mercado de capitais angolano e, em particular, da BODIVA.

O segmento accionista ainda não funciona na bolsa angolana, que se prepara para abrir o segmento da dívida corporativa, onde as empresas poderão negociar empréstimos obrigacionistas para se financiar. A comissão criada será apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e o Tesouro, Vera Daves, que, até entrar para o actual governo, presidia à administração da CMC.

O grupo técnico, que integrará representantes dos ministérios e entidades que constituem a comissão para as privatizações, tem como funções propor os critérios para a definição dos sectores de carácter estratégico do Estado, efectuar o diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e propor as medidas de reestruturação e saneamento financeiro exigíveis, elaborar e implementar o programa de privatizações e ainda recomendar a contratação de serviços de consultoria ‘incluindo a assessoria de bancos de investimento, advogados ou outros consultores profissionais quando necessários’.

Caberá assim ao grupo técnico indicar quais as empresas a privatizar, sabendo-se apenas que, entre elas, se contarão empresas ligadas aos sectores petrolífero e energético. Fala-se também na abertura do capital da Angola Telecom ao sector privado.

Fonte governamental indicou recentemente a OPAÍS que a esmagadora maioria das empresas privatizáveis ainda não se encontrava em condições financeiras para ser colocada à venda a um preço interessante, não inscrevendo, por outro lado, o Orçamento Geral do Estado para este ano relevantes receitas decorrentes da venda de património.

É, pois, pouco provável que o processo de privatizações de empresas públicas arranque ainda em 2018.

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