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Sentença do caso ‘Fundo da Saúde’ conhecida hoje

O juiz do caso em que são julgados três cidadãos angolanos, acusados de desvio de dinheiro do Fundo Global para o Programa de Combate à Malária, marcou para hoje às 10h a resposta aos quesitos e a leitura da sentença, na 7ª Secção do Palácio Dona Ana Joaquina

Por: Romão Brandão

Quase cinco meses consumidos, desde que começou o julgamento do caso em que aparecem acusados os réus Sónia Neves, Nilton Saraiva e Mauro Gonçalves (este último esposo da ré ora citada à data dos factos), que tiveram como mote o valor disponibilizado pelo Fundo Global da ONU de 6 milhões de dólares para a publicidade do Programa de Combate a Malária.

Sob a alçada do juiz José Cerqueira Lopes, da 7ª Secção, Sala dos Crimes Comuns, do Tribunal Provincial de Luanda, o caso conhece o seu desfecho hoje, com o pedido, nas alegações finais, da condenação da ré Sónia Neves, pelo crime de peculato, e absolvição dos demais envolvidos no crime, por estarem abrangidos pela Lei da Amnistia.

Recorda-se que a primeira vez que a ré Sónia Neves foi ouvida, numa das sessões de julgamento, esclareceu que estavam envolvidos 6 milhões de dólares disponibilizados para publicidade, relacionada com aquele programa, de um valor global de 130 milhões de dólares norte-americanos.

Em sua defesa, disse que “em momento algum as operações foram fraudulentas, pelo que as duas empresas (sua e do seu esposo) que aparecem no processo, a Socopress e a Gestinfotec cumpriram todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.

O tribunal tem o registo de várias operações consideradas fraudulentas, também porque o Ministério da Saúde contestou, dentre as quais, uma de 125 milhões de Kwanzas e outra de 266.000 dólares, quantias enviadas às contas da Socopress, para publicidade, mas a ré, na ocasião, negou escrupulosamente terem sido transferências ilegais.

O jornal OPAÍS acompanhou este mediático julgamento e, a certa altura, a ré principal declarou ter devolvido um total de 538.850 dólares do valor que terá sido subtraído de forma fraudulenta. Entretanto, o Ministério Público pediu esclarecimento quanto ao destino dado aos 125 milhões de Kwanzas, valor transferido, pela primeira vez, para as contas da Socopress, e se, com aquele dinheiro terá prestado que tipo de serviço ao MINSA.

Sobre este ponto, a ré disse: “Não prestamos nenhum serviço e não devolvemos o dinheiro”. Ex-ministro foi chamado A dada altura, o tribunal viu-se na obrigação de chamar José Van- Dúnem, ex-ministro da Saúde, para prestar declarações e ajudar a esclarecer algumas dúvidas.

À data dos factos, em 2014, José Van-Dúnem era ministro da Saúde, e o tribunal entendeu notificálo também a pedido dos advogados dos réus, uma vez que consta a sua assinatura nas ordens de pagamento. Quanto aos possíveis desvios, o ex-ministro disse terem surpreendidos todos, porque a ré Sónia é uma boa profissional, tem um bom currículo e tinham confiança nela.

Tinham tanta confiança que, no primeiro momento que regisar taram algo estranho, criaram uma Comissão de Inquérito, de que Sónia fazia parte e foi quem fez o relatório.

O Fundo Global condicionou a continuação da comparticipação na ronda a seguir com a devolução do dinheiro que tinha sido desviado (o equivalente a dois milhões de dólares). De forma a evitar que o fundo deixe de financiar Angola, o exministro disse que tiveram de tirar dinheiro de outras áreas para repor a quantia desviada.

De realçar ainda que, para além das quantias monetárias devolvidas, como declarou a principal ré, foram apreendidos bens, tais como uma casa inacabada no bairro Patriota, um contentor de 40 pés com materiais de construção, um terreno de 20/30m no Benfica (com água e já vedado), duas viaturas (um KIA e um Ford) e kit de material de escritório.

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