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Timor-Leste e Austrália assinam na Terça-feira tratado histórico que define fronteiras marítimas

Guterres testemunha na Terça-feira em nova Iorque a assinatura de um histórico tratado que vai delimitar as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, a linha mais polémica da relação

O secretário-geral da ONU, António Guterres, testemunha na Terça-feira em Nova Iorque a assinatura de um histórico tratado que pela primeira vez vai delimitar as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, a linha mais polémica da relação bilateral, segundo o jornal digital Observador.

O documento, cujos contornos exactos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou. Uma linha que a administração colonial portuguesa, os ocupantes indonésios e os dirigentes timorenses desde sempre defenderam que
deveria ser colocada onde agora vai ficar e que formaliza a posse de recursos que, até aqui, Timor-Leste teve que dividir com Camberra, lêse ainda no Observador.

O significado histórico do momento fecha um ciclo com várias décadas de polémicas, protestos e intensas negociações para definir uma linha cuja indefinição custou a Timor-Leste cinco mil milhões de dólares, segundo estima a organização La’o Hamutuk. E que tingiu da pior maneira a relação de sucessivos Governos australianos com o povo timorense e, desde a restauração da independência, acabou por marcar negativamente a relação entre os dois Estados.

Se Timor-Leste foi, durante mais de duas décadas, a “pedra no sapato” da Indonésia, como a definiu o ex-ministro indonésio Ali Alatas, o Mar de Timor foi um caro pedregulho na relação com a Austrália.

‘No Blood For Oil’, um dos slogans que nos anos 90 do século passado, marcou parte da campanha da ala externa da luta contra a ocupação da Indonésia em TimorLeste, tornou-se um símbolo do que para muitos foi uma das motivações do reconhecimento australiano da ocupação e anexação do território pela Indonésia.

“A reação australiana à invasão indonésia de Timor Português foi influenciada pelo seu interesse nos campos petrolíferos de Timor Gap. A Austrália tinha um interesse multibilionário para que a Indonésia ocupasse Timor Português”, defende a académica australiana Kim McGrath num livro sobre o assunto publicado no ano passado.

Para a académica, os recursos petrolíferos pertencentes a Timor-Leste no Mar de Timor foram “motor dominante” das “sucessivas traições” da Austrália aos timorenses desde que atribuiu unilateralmente as primeiras licenças de exploração na zona em 1963.

Agio Pereira – um dos homens que então vestiu as camisolas do ‘No Blood for Oil’, em vários protestos que reuniam timorenses e apoiantes australianos na Austrália – assinará o documento em nome de Timor-Leste.

A testemunhar a cerimónia estará António Guterres, agora secretário-geral das Nações Unidas, mas outrora primeiro-ministro de Portugal, país que nos idos anos 60 e 70 do século passado tentou fechar um tratado idêntico com a Austrália.

Presente estará também Xanana Gusmão o “negociador principal”, e o homem que liderou a estratégia para, primeiro, sentar a Austrália à mesa de uma Comissão de Conciliação criada no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e depois para, em tempo recorde, fechar um acordo que se dizia impossível.

No entanto, continua sem haver um acordo para a exploração dos campos de Greater Sunrise, cujas potenciais receitas definirão o futuro a médio prazo de Timor-Leste. Ainda assim, faz parte do tratado, quer um acordo sobre a partilha de recursos quando esse modelo de desenvolvimento seja definido, quer os instrumentos – que serão criados quando o documento for ratificado – para ajudar a avançar essas negociações.

O passo definitivo neste acordo foi dado no final de Agosto do ano passado em Copenhaga quando as duas delegações acordaram sobre os “elementos centrais” da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise – com reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás.

Desde aí foi necessário ultimar detalhes e, acima de tudo, tentar resolver o tema da negociação com o consórcio que tem a licença para o Greater Sunrise. É mais um sinal do verdadeiro impacto do que muitos dizem ter sido a injustiça da situação até ao momento actual, isto é, que o futuro de um recurso que está em águas timorenses continua sem depender exclusivamente de decisões timorenses.

Como nos poços explorados até aqui, e independentemente de que modelo de desenvolvimento seja acordado, a Austrália também receberá algumas receitas do Greater Sunrise

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