Parlamento vai confirmar reforço de poder de Xi Jinping

Será votado o fim do limite de dois mandatos do presidente e vice-presidente. Têm sido censuradas críticas ao facto nas redes sociais. Crescimento económico deve ser de 6,5%. Começou ontem a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Parlamento da China, que terá de votar o fim do limite de mandatos para o presidente e vice-presidente do país. Uma votação cujo desfecho é absolutamente previsível, atendendo à hegemonia do Partido Comunista da China (PCC) no plano político. Assim, Xi Jinping será o primeiro dirigente máximo, após Mao Tsé-tung, a permanecer no poder por mais de dois mandatos – regra estabelecida na década de 80, sob a égide de Deng Xiaoping.

Em paralelo, decorre a reunião da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês (CPCPC), que não tem poder legislativo. Se os analistas antecipam alguma discussão e até comentários críticos, nenhum duvida da aprovação. E recordam que Xi foi o dirigente chinês, após Mao e, até certo ponto, Deng, a mais rapidamente a consolidar o seu poder. Exemplo claro disso sucedeu no último Congresso do PCC, em Outubro de 2017, em que não emergiu nenhum sucessor do actual presidente da China, secretário-geral do partido e líder da poderosa Comissão Militar Central, além de outros órgãos nevrálgicos do poder político e económico.

A decisão, anunciada no passado 25 de Fevereiro, foi considerada um elemento de “estabilidade” essencial para o novo ciclo em que a China está a entrar, mas suscitou reparos críticos e até irónicos na sociedade. As autoridades reagiram com rapidez, eliminando qualquer referência à questão nas redes sociais. O reforço do poder de Xi põe fim a um princípio fundamental do período em que a China foi governada por Deng que defendeu a separação entre o Estado e o PCC. Deng, que foi alvo de arbitrariedades e caiu duas vezes em desgraça no período de Mao no poder, sustentou esta opção com a necessidade de evitar uma “concentração do poder que conduza à autoridade arbitrária”.

É certo que as condições políticas e sociais são distintas da segunda metade dos anos 70, quando a China vivia ainda sob o trauma da Revolução Cultural e de violentas lutas pelo poder, que terminavam sempre com a eliminação das personalidades ou facções derrotadas. Sinal das mudanças na China o facto da ANP e da CPCPC terem entre os seus membros 152 delegados cujas fortunas individuais valem o equivalente a mais de 25 milhões de euros, indicava na Sexta- feira a revista Hurun Report, citada pela Lusa. Em virtude do modelo imposto por Deng, a China conheceu três transições pacíficas de liderança, ainda que com detalhes e especificidades a assinalarem o peso e influência de cada um dos dirigentes e dos respectivos grupos de apoio. Com a mudança que os cerca de três mil eleitos da ANP irão aprovar, Xi fica com o caminho aberto para permanecer o tempo que quiser na liderança do país.

A questão em aberto é se Xi continuará a acumular os três cargos centrais na estrutura do poder na China ou haverá, mesmo que de forma gradual, uma dissociação da sua pessoa de alguns destes postos políticos. Por exemplo, se a continuação na presidência não estaria automaticamente associada à permanência no cargo de secretário- geral. “O que ja sucedeu no passado com a transição de poderes entre Jiang Zenin e Hu Jintao, com o primeiro a manter por mais dois anos a presidência da Comissão Militar Central”. Além desta questão, a ANP, que estará reunida duas semanas, irá concentrar-se sobre decisões económicas. Segundo a propaganda oficial, o objectivo é tornar o país “modestamente próspero” dentro de dois anos e um “poder importante”, no plano internacional, em 2050 – ou seja, dentro de três décadas. A expectativa é que o primeiro- ministro Li Keqiang anuncie um crescimento de 6,5% para este ano, valor idêntico ao verificado em 2017, assinalava recentemente a Reuters. No curso da reunião será anunciada a composição do novo governo, o nome do novo diretor do banco central e a reorganização de certos organismos centrais e também ao nível das regiões.