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UNITA E PRS desafiam Tribunal Constitucional a provar acusações

Estes dois partidos políticos foram publicamente acusados pelo Tribunal Constitucional(TC), em Setembro do ano passado, de falsificarem actas das mesas de voto, durante as eleições de 2017.

POR: Norberto Sateco

Seis meses depois da realização das eleições gerais de 23 Agosto do ano passado, estas duas forças políticas exigem um pedido de desculpas públicas por parte do Tribunal Constitucional. Em declarações aO PAÍS, o porta- voz da UNITA, Alcides Sakala, classificou tais acusações como sendo de “tamanha gravidade”, que advoga que as mesmas não devem ser arquivadas ou caiam no esquecimento. “A ocorrência já se arrasta há algum tempo, por isso queremos que se esclareça de uma vez por todas, pois as acusações acabaram por manchar o bom nome do partido”, considerou.

Sakala sublinhou que tais declarações serviram apenas para desviar as atenções da comunidade nacional e internacional que acompanhavam o processo eleitoral. Caracterizou a UNITA como um partido sério que não precisa de falsificar documentos para vencer eleições, e desafia o Tribunal Constitucional a apresentar provas das acusações feitas contra a sua força política. E alertou que caso as acusações não forem provadas, o seu partido tomará um posicionamento, por configurarem um crime de calúnia e difamação contra o bom nome da sua organização política. “Vamos reunir com o secretário para os assuntos eleitorais e analisar a posição do partido e divulgá-la brevemente”, prometeu Sakala.

Partido de Renovação Social

O PRS, na voz do seu presidente Benedito Daniel, partilha da opinião do porta-voz do partido do “galo negro”, argumentando que as acusações do Tribunal Constitucional foram “muito graves”. Segundo ele, o partido que dirige e que já participou em quatro pleitos eleitorais, nunca teve necessidade de falsificar actas para conquistar votos, acrescentando que o TC foi muito infeliz neste pronunciamento. Benedito Daniel frisou que “as actas não são propriedade do PRS, mas da Comissão Nacional Eleitoral”. O político acrescentou que o seu partido pautou-se sempre pela lisura e transparência nos seus actos, e durante o escrutínio limitou- se apenas na contagem dos votos. Refira-se que após estas denúncias, o Tribunal Constitucional ameaçou encaminhar o caso à Procuradoria Geral da República(PGR) para seguir os trâmites legais. Sobre o assunto, este jornal contactou o porta-voz da Procuradoria Geral da República(PGR), o jurista Gilberto Mizalaque, este que prometeu fazer um pronunciamento nos próximos dias.

A acusação

Foi a 17 de Setembro de 2017 que o Tribunal Constitucional deliberou falta de provimento ao recurso do contencioso eleitoral interposto pela UNITA, sob alegação de que a mesma havia juntado ao processo actas de operações eleitorais com fortes indícios de falsificação, com o propósito de buscar vantagem injustificada. Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário, consideravam o acto uma infracção eleitoral e criminal, conforme o artigo 203.° da Lei Orgânica das Eleições Gerais. Haviam prometido lavrar uma certidão que fariam chegar ao conhecimento do Ministério Público para os devidos efeitos legais. Os mesmos documentos de prova não demonstraram o prejuízo alegado pela UNITA em qualquer das províncias invocadas. E numa declaração final sobre as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, o presidente do Tribunal Constitucional, na altura, Rui Ferreira, validou o acto eleitoral angolano e os resultados constantes na acta de apuramento nacional aprovada pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

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