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Deputado disserta no Lubango sobre Autarquias Locais

As autarquias locais são um elemento fundamental para melhorar a organização de um Estado democrático, pois não constituem apenas um poder administrativo burocrático, mas um poder democrático-constitucional, considerou, Sábado,10, no Lubango, o deputado do MPLA, pelo círculo provincial da Huíla, Virgílio Tyova.

O deputado fez estas considerações durante uma palestra subordinada ao tema, “Democracia e as Autarquias Locais”, numa iniciativa do comité provincial da Huíla do MPLA e dirigida aos militantes. O parlamentar destacou na ocasião que o pacote legislativo autárquico, sendo um conjunto de leis sobre as Autarquias Locais, deverá ser objecto de consulta pública, antes de ser levado à discussão no parlamento.

Explicou que o Estado de direito democrático decorre de vários princípios como a soberania popular, o pluralismo de expressão e organização, a separação de poderes, a garantia dos direitos fundamentais e a descentralização administrativa, assim como as autarquias locais são um dos instrumentos de realização da democracia económica, social e cultural, bem como do aprofundamento da democracia participativa.

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