Órgão legislativo nacional da China adopta emenda constitucional

A Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, adoptou uma emenda à Constituição do país neste Domingo.

Os legisladores na actual sessão anual da APN concordaram que a revisão constitucional, que está de acordo com a aspiração do Partido Comunista da China (PCC) e do povo, e que obteve a aprovação tanto dentro como fora do Partido, tem um significado histórico para garantir a prosperidade e a segurança duradoura do Partido e do país. O projecto de emenda foi submetido à primeira sessão da 13ª APN para deliberação na última Segunda-feira. Revisar parte da Constituição é uma decisão importante tomada pelo Comité Central do PCC, a partir da necessidade geral e estratégica de manter e desenvolver o socialismo com características chinesas na nova época, disse Xi Jinping, secretário-geral do Comité Central do PCC, ao se juntar aos representantes da APN numa discussão em grupo na Quarta-feira.

Esta foi a primeira emenda à lei fundamental do país em 14 anos. A República Popular da China promulgou a sua primeira Constituição em 1954. A actual Constituição foi adoptada em 1982 e emendada em 1988, 1993, 1999 e 2004. Quanto a política de reforma e abertura, que começou há 40 anos, obteve progressos surpreendentes, também trouxe grandes mudanças para a Constituição do país. De 1988 a 1999, as alterações incluíram a reforma dos direitos de uso da terra, um status legal para a economia privada, a teoria da construção do socialismo com características chinesas, a substituição do termo “economia planeada” por “economia de mercado socialista” e a incorporação da Teoria de Deng Xiaoping. A última emenda em 2004 protegeu a propriedade privada e os direitos humanos e deu autoridade constitucional à Teoria de Três Representatividades.

A Constituição da China foi desenvolvida junto das práticas do povo para construir o socialismo com características chinesas sob a liderança do PCC, de acordo com Li Shuzhong, vice-presidente da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China. “A emenda coloca a Constituição em consonância com os tempos actuais, ao incorporar novos êxitos, experiências e exigências do Partido e o desenvolvimento do país, pois o socialismo com características chinesas entrou numa nova época”, disse Li. Uma mudança constitucional pode ser proposta pelo Comité Permanente da APN ou por mais de um quinto de todos os representantes da APN. Em seguida, a proposta necessita da aprovação de dois terços ou mais dos representantes da AP