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Bancos já podem cobrar comissões no levantamento de dinheiro e cheques

Com a alteração introduzida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) nos serviços mínimos bancários, os bancos podem passar a cobrar comissões por levantamento de dinheiro da própria conta ou cheques.

Os bancos poderão passar a cobrar comissões sempre que os clientes pretendam levantar dinheiro das suas contas ou cheques com a alteração dos serviços mínimos bancários definida este mês pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Em causa está a actualização, através do aviso 3/18, do BNA, ao normativo sobre serviços mínimos bancários disponibilizados pelas instituições financeiras bancárias, revogando as normas de 2017, também do banco central.

No aviso 3/2017, até agora em vigor, o BNA incluía o levantamento para pessoas singulares, nas agências e dependências da instituição e através de caixas automáticas ATM, e o fornecimento mensal de pelo menos cinco cheques por cada conta entre os 12 serviços isentos de comissões. Contudo, estes desaparecem da nova lista, reduzida a sete serviços básicos e que deverá estar em vigor até Abril, com os bancos a terem a prerrogativa de fixar e aplicar comissões aos levantamentos. Esta decisão surge numa altura em que o banco central continua a retirar dinheiro da circulação. Só em Janeiro, face ao mês anterior, Angola retirou 14% do dinheiro que tinha em circulação física, equivalente a menos Kz 73.396 milhões (EUR 280 milhões), medida que permite valorizar a moeda nacional.

Segundo dados preliminares do último relatório sobre a Base Monetária Ampla do BNA, compilados pela Lusa, em Janeiro estavam em circulação física no país Kz 454.154 milhões contra os Kz 527.550 milhões contabilizados em finais de Dezembro. Após sucessivos cortes na moeda em circulação, ao longo do ano, que chegaram a mínimos de vários anos, o BNA até fechou 2017 com um registo de crescimento de 4,2%, equivalente a mais Kz 21.540 milhões de Kwanzas em circulação face a Dezembro de 2016. A retirada de moeda de circulação pelo BNA é uma estratégia que permite valorizar a moeda nacional, travar a pressão cambial provocada pela cotação de moeda estrangeira (dólar e euro) no mercado paralelo, que serve de indicação a vários sectores. A cotação do mercado paralelo e a taxa de câmbio oficial de divisas, face ao Kwanza, têm vindo a convergir nas últimas semanas, após o início da aplicação do novo modelo cambial flutuante, adoptado pelo BNA a partir de 09 de Janeiro. Actualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário angolano, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros.

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