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Presidente aponta justiça eficiente como pilar do Estado Democrático

O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, Terça-feira, em Luanda, que só há um verdadeiro Estado Democrático e de Direito onde existe um sistema de justiça eficiente e ao serviço dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

Intervindo na abertura do Ano Judicial 2018, o Presidente considerou que “não basta vivermos no multipartidarismo, com a realização periódica de eleições, ou que haja liberdade de expressão e de imprensa”. Segundo João Lourenço, só existe um verdadeiro Estado Democrático e de Direito lá onde houver um sistema de justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

O Chefe de Estado referiu que, no decorrer deste ano, deverão prosseguir as acções destinadas ao incremento da igualdade perante a Lei e do acesso ao direito, aos tribunais, à consulta jurídica, ao patrocínio judiciário e à tutela jurisdicional. Referiu ainda que, para o presente ano judicial, projecta-se a consolidação da reforma da justiça e do direito, sobretudo no âmbito da nova organização e do ordenamento dos tribunais de jurisdição comum, com a criação de condições para se inaugurarem, no próximo ano, os tribunais de Relação de Luanda e de Benguela.

Ambiente de negócio

No que respeita à melhoria do ambiente de negócios, anunciou que está prevista a instalação da sala de Comércio do Tribunal Provincial de Luanda e a criação do quadro legal e regulamentar das insolvências, a massificação dos processos de registo predial, bem como a simplificação do processo de constituição de empresas. O Presidente João Lourenço acredita que, com a nova dinâmica em curso, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os tribunais, no geral, e o Tribunal Supremo, em particular, não pouparão esforços para dar vazão aos inúmeros processos. Em termos de estratégias para o sector, referiu que urge colocar em funcionamento os cinco tribunais de relação e os tribunais de comarca, bem como capacitar os funcionários de justiça e administrativos.

Igualmente, formar e contratar novos magistrados e prosseguir os esforços de ajustamento das condições salariais dos magistrados, dos oficiais de justiça e dos técnicos administrativos. Para tal, acrescentou o estadista, “é preciso, em colaboração com o Ministério das Finanças, alargar a base da arrecadação das receitas do Cofre Geral de Justiça e organizar a sua gestão, conferindo-lhe maior rigor e transparência na gestão e arrecadação de receitas, bem como a informatização dos sistemas de gestão e funcionamento do sector da justiça”. Acrescentou ainda que, no domínio das infra-estruturas, está garantida pelo Estado, a cedência de instalações para a PGR e o Tribunal da Relação de Luanda, assim como residências de missões para os juízes dos tribunais superiores.

Está igualmente projectada a reabilitação da infra-estrutura que albergará a futura sede do Tribunal de Relação de Benguela, bem como a conclusão de alguns edifícios destinados à instalação dos Tribunais de Comarca. Neste sentido, o Presidente da República julga estarem a ser criadas as condições para que este ano judicial decorra com normalidade. A cerimónia que teve lugar no Palácio da Justiça, decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere”, contou com as presenças de entidades como o Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Marques, entre outras.

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