loader

PR cria AIPEX em substituição da APIEX e UTAip

O Presidente da República, João Lourenço, formalizou, por decreto, a extinção da Unidade Técnica para o Investimento Privado-UTIP; da Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola – APIEX Angola e das Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado, UTAIP. Em sua substituição, é criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, abreviadamente designada por AIPEX. De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, o Decreto Presidencial sustenta que a nova entidade resulta da necessidade de acelerar e facilitar a realização de investimentos privados no país, assim como promover as exportações e os negócios internacionais de parcerias empresariais capazes de aumentar a competitividade da economia nacional, através de um quadro institucional dinâmico e adequado. Os activos, passivos e o pessoal das extintas UTIP e APIEX são transferidos para a recémcriada AIPEX, enquanto os funcionários do quadro da UTAIP extinta pelo presente diploma são enquadrados nos Ministérios respectivos, observadas as regras de admissão na função pública. Na sequência, o Presidente da República, através de um decreto, dá por findo o mandato de Ernesto Manuel Norberto Garcia, director; e Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, directora adjunta, à frente da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP). Noutro decreto, o Presidente da República nomeou o Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações, tendo como Presidente do Conselho de Administração Licínio de Freitas Vaz Contreiras, e Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, Lello João Francisco , José Chinjamba, e Sandra Maria Pinto Dias dos Santos –Administradores.

Últimas Notícias