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Construções na Praia Morena em Tribunal

A providência cautelar interposta por seis cidadãos de Benguela, contra a privatização da Praia Morena surtiu efeito, porque, hoje, no Tribunal Provincial de Benguela, tem início a primeira sessão de audiência

POR: Zuleide de Carvalho, em Benguela

A audiência está marcada para as 8h30, na Sala do Cível, do Tribunal Provincial de Benguela e foram notificados os queixosos, embargantes, testemunhas, e a empresa privada que, segundo constou, não respondeu à notificação legal. O Tribunal dá resposta à providência cautelar que requer o embargo da construção, de carácter definitivo, que começou a ser edificada nas areias da Praia Morena, numa parcela conhecida como Pequeno Brasil, em Janeiro. Porque o acesso à praia tem sido, há anos, usurpado aos cidadãos, um pouco por toda a costa de Benguela, chegou a altura de a sociedade dizer “basta”, lutando agora pela zona balnear Pequeno Brasil.

Um jurista, um arquitecto, um engenheiro ambiental, uma escritora e dois jornalistas, figuram na lista dos queixosos, por não terem obtido resposta ou acção, respectivamente, por parte da administração municipal e do governo provincial. Devido à agitação social que este tema suscitou na cidade das acácias rubras, O PAÍS remeteu uma carta ao governador provincial, Rui Falcão, a 8 de Fevereiro, pedindo-lhe um pronunciamento. Até ao fecho desta edição, aquele responsável não respondeu ao pedido. Entretanto, o vice-governador da província, Leopoldo Muongo, sobre o assunto, em declarações à Rádio MFM, disse que um grupo técnico foi constituído para “estudar o projecto apresentado à administração, para que sejam conhecidas as suas características e as contraversões que cometem contra o ambiente”.

Quanto ao facto de não se ter procedido à uma avaliação global, antes de passar-se a licença de construção de um ginásio à favor da empresa “E & Fitness Gym”, na praia do Pequeno Brasil, reconheceu ter faltado uma consulta mais acuidada por parte da administração. Para o futuro, declarou que o governo pretende “ver mais a fundo, e compreender se efectivamente o licenciamento foi feito já observando isto tudo, e se houve o engajamento das pessoas”.

Sendo a praia para todos, o vice- governador Muhongo admitiu que deveriam ter comunicado previamente à população, para evitar o tipo de reacção como aquela que obrigou que o caso fosse parar às barras do Tribunal. Recorde-se que especialistas na matéria entrevistados por este jornal, defendem que a Administração Municipal de Benguela não deveria ter licenciado a obra em questão. Felisberto Amado, arquitecto, condena tais construções em plena areia da praia, por violar a legislação e os princípios da arquitectura. Enquanto, para o engenheiro ambiental, Isaac Sassoma, dado o impacto provocado ao meio, considera tal obra um “crime ambiental”.

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