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Governo filipino notifica ONU sobre saída do TPI

O governo das Filipinas anunciou, esta Sexta-feira que notificou oficialmente a ONU sobre a saída do país do tratado de criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que está a investigar a mortal guerra contra as drogas comandada pelo presidente Rodrigo Duterte. O anúncio aconteceu poucos dias depois de o próprio Duterte ter antecipado que o país abandonaria o Tribunal, em consequência da investigação preliminar iniciada no mês passado, após acusações de que a sua guerra contra o narcotráfico inscreve crimes contra a humanidade. A Polícia filipina afirma que matou 4.100 supostos traficantes e consumidores de droga na campanha, porém os grupos de defesa dos direitos humanos acreditam que o balanço é três vezes superior e acusam as autoridades de assassinatos. Manila informou, numa carta enviada Quinta-feira às Nações Unidas, que mediou as negociações para a criação do TPI, a sua retirada do Estatuto de Roma. “A decisão de abandonar é uma posição de princípio das Filipinas contra o que pretendem politizar e militarizar os direitos humanos”, refere-se na carta. Oficialmente, para abandonar o TPI, requer um aviso com um ano de antecedência, e segundo especialistas, uma saída não trava investigações de supostos crimes que provocaram indignação internacional.

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