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FMI apoia medida do Estado de encerrar empresas públicas insolventes

O economista Ricardo Velloso, que chefiou a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, afirmou que para aumentar a eficiência económica e reduzir o “fardo” do tesouro”, é necessário uma restruturar o sector empresarial público. O processo de privatizações de empresas públicas terá início em Abril próximo

POR: Hélder Caculo

O Fundo Monetário Internacional, que recentemente baixou para metade a previsão de crescimento económico do Governo para o presente ano económico (de 4,9% para 2,2%), aconselha o Estado a encerrar as empresas que se encontram em estado de insolvência e restruturar ou privatizar as ineficientes. Esta medida que o Executivo pretende dar início no próximo mês, vai aumentar a eficiência económica do país, na visão de Ricardo Velloso, chefe da missão do FMI em Angola. “É importante redimensionar o sector empresarial do Estado, de modo a reduzir o fardo do tesouro e aumentar a eficiência económica. As empresas estatais insolventes devem ser encerradas e as empresas ineficientes mas economicamente viáveis devem ser reestruturadas ou privatizadas”, sugeriu.

O economista referiu, por exemplo que a reestruturação da Sonangol deve ter como objectivo torná-la mais racional, eficiente e concentrada nas suas principais actividades. No sector bancário, a equipa do FMI declarou que os bancos precisam ser reforçados visando apoiar a recuperação económica e fomentarem o crescimento inclusivo. No caso do BPC ( que recebeu, recentemente, cerca de USD 50 milhões para ser recapitalizada), o FMI refere que os esforços de restruturação devem ser acelerados, mas que no entanto, a recapitalização deve ser condicionada à verificação das contas. A Sonangol é outra empresa pública que em 2017 recebeu do Estado USD 10 mil milhões para pagar a sua dívida líquida .

Alguns empresários, entrevistados pelo OPAÍS, antes mesmo da visita do FMI à Angola, já haviam abordado a necessidade do Estado privatizar empresas insolventes para tornar o sector empresarial privado mais robusto. No entanto, há vozes na classe empresarial que advogam a não privatização das empresas públicas consideradas estratégicas como é o caso da Sonangol, TAAG e Endiama. O FMI, no final da visita que efectuou ao país, entre 1 a 15 de Março, recomendou ao Executivo uma série de medidas, com destaque para a reforma do sistema tributário, a introdução do IVA, visando reduzir a dívida pública para menos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) a médio prazo. (entre os anos 2022 e 2023).

Privatizações arrancam em Abril

O processo de privatização de empresas públicas vai arrancar no próximo mês, segundo uma orientação do Presidente da República, em Fevereiro do ano em curso. O objectivo é “maximizar” as receitas para o Estado, e também garantir o acesso aos pequenos subscritores. Para o efeito, João Lourenço, criou, por despacho, uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização através da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), que está a ser coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social. A comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar a realização dos objectivos definidos pelo titular do executivo, nomeadamente “a integridade dos sectores estratégicos do Estado” e o “redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas”.

“Temos muitas empresas públicas que não dão lucros ao Estado”

A nova economia que se quer implementar no país deve estar assente fundamentalmente, no sector privado, porque é o sector que mais cria riqueza. As empresas privadas, ao expandirem negócios para obter lucros, têm implicações na vida das famílias. A maior parte das empresas públicas, quase não dão lucros ao Estado, até mesmo a Sonangol, também tem dificuldades para honrar os seus compromissos e depende do Estado. A grande questão que se coloca é: vale a pena ter empresas que representam uma grande despesa para o Estado? Empresas que destroem os impostos que seriam canalizados para a educação, saúde, saneamento e segurança alimentar? Ou reestruturar e privatizar essas empresas e dar aos empresários, que têm a missão de gerir empresas e atingir a lucratividade, contribuir para o crescimento económico e proporcionar o emprego? A única forma que o Estado tem para transformar a nossa economia numa economia competitiva é o Estado deixar de ser empresário.

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