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Líderes africanos proclamam zona de comércio livre no continente

O Presidente de Angola, João Lourenço, esteve entre os primeiros líderes africanos a assinar o acordo de livre comércio em África, no quadro da décima cimeira extraordinária da União Africana (UA), consagrada esta Quarta-feira, 21, na capital rwandesa, ao lançamento formal da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

No poder desde 26 de Setembro de 2017, João Lourenço chegou Terça-feira a Kigali, para se juntar aos demais chefes de Estado e de Governo africanos que aí se deslocaram para proclamar a ZCLCA, com a assinatura dos três instrumentos jurídicos que a integram. Entre os primeiros signatários dos três documentos (Zona de Livre Comércio, Livre Circulação de Pessoas e Declaração de Kigali) estiveram igualmente o Presidente Mahamadou Issoufou, do Níger e na qualidade de coordenador do processo da ZCLCA, e o anfitrião Paul Kagamé. A ZCLCA, que entrará em vigor após a sua ratificação por metade dos Estados signatários, visa criar um único mercado continental de bens e serviços, estabelecer a livre circulação dos homens de negócios e abrir a via à aceleração da união aduaneira em 2022 e de uma comunidade económica africana até 2028.

Negociações

As negociações para a criação de uma ZCLCA foram formalmente lançadas em Junho de 2015, durante uma cimeira da UA em Joanesburgo, na África do Sul, depois da constatação de um fraco nível de trocas comerciais entre os países do continente africano. O PIB (Produto Interno Bruto) total de África é de apenas um por cento do mundial e o continente participa apenas com dois por cento nas transacções comerciais do mundo, num movimento feito de dentro para fora, não havendo trocas comerciais significativas entre os países do continente, segundo estatísticas de agências internacionais.

A integração económica no continente ainda está limitada aos blocos regionais com a criação de mercados comuns regionais, como é o caso do COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral), que se encontra em fase mais avançada da sua implementação. Com 19 Estados-membros e acordos de união monetária já em implementação, o COMESA propõe-se promover a prosperidade económica dos seus Estados- membros, através do estabelecimento de uma área de comércio livre. De acordo com dados oficiais da União Africana, a ZCLCA deverá cobrir um mercado de 1,2 biliões de pessoas e um PIB de 2,5 biliões de dólares americanos nos 55 Estados- membros da organização pan-africana fundada em 2002 com sede atual em Addis Abeba, capital da Etiópia. Em termos do número de países participantes, a ZCLCA passará a ser a maior zona de comércio livre do Mundo desde a formação a Organização Mundial do Comércio (OMC), com um mercado “altamente dinâmico”.

Projecção da população africana

A sua população está projectada para atingir os 2,5 biliões de habitantes até 2050, o equivalente a 26 por cento do que está projectado para a população activa mundial, com uma economia estimada a crescer duas vezes mais rápida que a do mundo desenvolvido. Partindo da constatação de que, com uma média de tarifas de 6,1 por cento, as empresas enfrentam tarifas mais elevadas quando exportam dentro do continente do que fora deste, a ZCLCA pretende eliminar progressivamente as tarifas no comércio intra-africano para facilitar as trocas comerciais no interior do continente, indicam os mesmos dados. Os promotores da iniciativa acreditavam que a consolidação do continente como uma zona única de comércio vai oferecer enormes oportunidades às empresas, aos empresários e aos consumidores em toda África e a possibilidade de apoiar o desenvolvimento sustentável na região menos desenvolvida do Mundo.

Potencialidades

A Comissão Económica das Nações Unidas para África (ECA) estima que a ZCLCA tem potencialidade para impulsionar o comércio intra-africano em 53,2 por cento pela eliminação dos direitos de importação e, ao mesmo tempo, duplicar este fluxo se as barreiras não tarifárias também foram reduzidas. As exportações industriais estão também entre as maiores beneficiárias potenciais da ZCLCA, o que permitirá diversificar o comércio africano e assim desencorajar a dependência excessiva dos bens da indústria extractiva, como petróleo e minerais, que tradicionalmente representam a maior percentagem das exportações africanas.

Esta situação contribuirá para se alcançar uma base de exportação mais equilibrada e sustentável em África, segundo ainda a UA, que recorda que mais de 75 por cento das exportações africanas para fora do continente foram extractivas, entre 2012 e 2014, enquanto menos de 40 por cento das vendas intra-africanas foram extractivas no mesmo período. Uma zona de comércio livre é a segunda das seis etapas que habitualmente caracterizam os processos de integração económica, que se iniciam na fase da zona de comércio preferencial. Geralmente, a zona de comércio livre é encarada como o passo preparatório à institucionalização da união aduaneira, seguindo- se depois as fases do mercado único, da união económica e monetária e, finalmente, da integração económica total. O tipo de integração económica da zona de comércio livre é marcado pela abolição, pelos países- membros, de todas barreiras alfandegárias e comerciais entre si, suprimindo os impostos sobre as importações de bens provenientes dos países parceiros, mantendo contudo cada país a sua própria pauta aduaneira e suas políticas comerciais para com terceiros países.

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