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Ministério das Finanças prepara cartilha para prevenção e combate à corrupção

O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) está a trabalhar na elaboração de um Guia Prático de prevenção e combate à corrupção e infracções conexas na Contratação Pública, disse a sua directora a este jornal, na Huíla

Por: João Katombela, no Lubango

A informação foi prestada pela directora nacional da Contratação Pública do Ministério das Finanças(MINFIN), Rosária Filipe, à margem do encerramento do seminário sobre a Contratação Pública, decorrido no Lubango, de 20 a 22 deste mês.

A responsável adiantou que o documento já está concluído e será remetido ao ministério de tutela na próxima semana, para discussão e consequente aprovação. Rosária Filipe explicou que o Guia Prático vai servir de instrumento orientador para todos os actos de entidades públicas contratantes, no exercício de actos contratuais.

Assegurou que se pretende, com esse documento, imprimir uma actuação mais transparente nos actos dos gestores de empresas públicas e privadas durante as suas tarefas relativas à aquisição de serviços e bens.

Com o referido documento, já será possível detectar e corrigir os principais erros em matérias de corrupção e infracções conexas, bem como evitar irregularidades durante a celebração de contratos públicos, explicou.

Apesar dos constantes actos de formação sobre a Contratação Pública, Rosária Filipe disse constatar, no seio dos gestores de empresas públicas, na Huíla, um elevado grau de dificuldades. Para se colocar cobro à situação, a fonte deste jornal defende a institucionalização das unidades de Contratação Pública.

Aprovação

Revelou que o diploma legal deste organismo do Ministério das Finanças já foi aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço. “Tomamos o conhecimento de que o diploma já foi aprovado pelo Presidente da República e será publicado em Diário da República na próxima semana”, disse.

Acrescentou que este documento vai aproximar ainda mais as relações entre o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) e as Unidades da Contratação Pública (UCP). Essa aproximação passa pela implementação dessas unidades, com vista a melhorar a execução das aquisições públicas e a qualidade das despesas públicas, reforçou.

Ao dirigir-se aos administradores, directores de Estudos e Planeamento das administrações municipais e direcções provinciais, Rosária Filipe disse ter detectado irregularidades nos contratos celebrados pelos governos provinciais que são remetidos ao Ministério das Finanças para aprovação.

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