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Governo do Huambo ‘tenta’ censurar a imprensa

Fontes ligadas à Rádio Mais no Huambo asseguram a veracidade do documento e confirmaram a sua recepção, enquanto o Governo diz estar em diligências para apurar a realidade dos factos

Por: Norberto Sateco

O Governo do Huambo demarcouse este Sábado, 24, da polémica gerada nas redes sociais, resultante de um documento exarado no dia 23 do mês em curso, num despacho nº 83, assinado pela directora da Comunicação Social, Dolina Tchinhama, onde vem expressa a orientação alegadamente da vice-governadora para esfera Política, Social e Económica, Maricel Capama, para que os órgãos de comunicação social locais passem, doravante, a submeter as suas pautas àquela entidade antes de serem divulgadas.

O Gabinete de Comunicação e imagem do Governo, em comunicado divulgado naquela cidade, reconhece a gravidade da alegada orientação, daí estar a envidar diligências no sentido de aferir a veracidade do referido documento.

O Governo de João Baptista Kussumua reafirma o compromisso com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, considerando estes como sendo pilares fundamentais para a sã convivência e consolidação do Estado de direito e democrático.

Enquanto isto, fontes ligadas a alguns órgãos de comunicação naquela cidade contrariam a versão do Governo local e confirmaram a OPAÍS ter acusado a recepção do mesmo documento, cujo conteúdo os surpreendeu pela negativa, no que consideram uma flagrante violação a lei de imprensa e dos direitos fundamentais do homem.

“Recebemos sim este documento e agora querem limpar a sua imagem com estas desculpas, só porque o assunto está a gerar polêmica”, revelou fonte familiarizada com o assunto, tendo acrescentado que quando questionaram as razões desta medida, os dignitários do referido documentos alegaram não ser por mal, apenas para manterem-se informados acompanhando as notícias.

Contactada sobre o caso, a vice-governadora da área Política, Social e Económica, Maricel Martinho Capama, citada no documento como a fonte da ideia, negou ter dado qualquer orientação neste sentido, tendo assegurado relacionar-se muito bem com a imprensa. Maricel Capama disse também não fazer qualquer sentido proceder a uma orientação daquela natureza conhecendo os princípios da Lei de Imprensa.

“Nós, Governo do Huambo, estamos a tentar averiguar se a senhora directora provincial da Comunicação Social fez ou não o referido documento”, finalizou. Questionada, a directora provincial da Comunicação Social, Dolina Tchinhama, recusou prestar-nos qualquer informação, sob o argumento de estar adoentada.

Entretanto, o assunto gerou um ambiente de protesto no seio da classe do jornalismo nacional, tendo o sindicato afirmado “não existir nenhuma tutela de mérito das delegações do Ministério da Comunicação Social sobre os órgãos”.

“Não devem interferir na gestão editorial dos órgãos de comunicação social. A orientação de submeter a pauta para apreciação quer dizer que você pode condicionar a gestão editorial. Não há nada, quer constitucionalmente, quer na lei de imprensa, que obrigue a isso”, afirmou Teixeira Cândido, tendo acrescentado não compreender a origem desta autoridade.

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