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UNITA considera 2020 momento certo para a implementação das autarquias municipais

A informação consta no comunicado final da VI sessão ordinária do Comité Permanente da Comissão Politica(CPCP) da UNITA realizada no dia 21 deste mês, em Luanda, sob orientação do seu presidente, Isaías Samakuva

Por: Ireneu Mujoco

“Na observância do princípio do gradualismo, considerar o ano de 2020 como o momento certo para a criação das autarquias municipais, e o ano de 2022, para a criação das autarquias supramunicipais”, justificou o partido do “Galo Negro”.

Esta força política refere que após este primeiro passo, o segundo será a criação das autarquias inframunicipais e o alargamento gradual das respectivas atribuições para as próximas legislaturas, com base num amplo consenso entre os actores políticos e sociais.

Considera que o país precisa de um novo modelo de administração eleitoral que satisfaça os imperativos “da isenção, da integridade e da justiça eleitoral”. Apontou, mais uma vez, a Comissão Nacional Eleitoral(CNE) de subverter o seu papel e de não possuir a credibilidade e isenção para organizar, executar e conduzir as próximas eleições gerais ou autárquicas em Angola.

Argumenta no seu comunicado que a garantia das autarquias locais em todos os municípios é assegurada pelos direitos fundamen-tais dos cidadãos e pelos princípios constitucionais da autonomia local, do Estado de direito, da igual-dade e da universalidade do sufrágio.

“A lei ordinária não pode limitar, condicionar nem restringir o exercício desses direitos por nenhum cidadão, ou munícipe”, acrescenta a nota a que tivemos acesso, cujo encontro contou com a participação da maior parte dos membros deste órgão decisório do partido.

Registo Eleitoral

A UNITA exige a realização de um novo registo eleitoral e o estabelecimento de garantias para assegurar a integridade, a segurança e a “inviolabilidade das respectivas bases de dados”.

Durante a reunião, o Comité Permanente da Comissão Política, apreciou igualmente a situação política e económica do país, tendo transmitido a todos os angolanos uma palavra de conforto e de esperança perante as incertezas reinantes. Disse estar convencido de que o povo angolano não nasceu para sofrer eternamente e que a verdade e a justiça também triunfarão em Angola, tendo reafirmado todo o seu empenho na defesa de Angola e dos anseios mais profundos dos angolanos.

Autarquias reúnem consenso

A primeira reunião do Conselho da República, realizada no dia 22, e orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apontou o ano de 2020 como o da realização da eleições autárquicas. Entretanto, para a realização destas, o órgão colegial do Governo determinou inicialmente a preparação das condições técnico- materiais, financeiras e administrativas, bem como os critérios de selecção do primeiro grupo de municípios a beneficiar deste processo.

Nas diferentes fases do processo preparatório serão consideradas as realidades diferentes dos municípios, para a implementação gradual das eleições autárquicas, segundo o comunicado final, saído desta reunião. Esta realidade passa por identificar alguns aspectos importantes como é o estágio de desenvolvimento dos municípios, bem como a sua capacidade na arrecadação de receitas.

A preparação desse processo, segundo a nota, deve aglutinar diferentes sensibilidades, por via da realização de debates e outros mecanismos de auscultação dos partidos políticos, da sociedade civil organizada, e cidadãos no geral.

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