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Dois mil trabalhadores domésticos inscritos no INSS

Até ao momento, no país estão registados 2.262 trabalhadores domésticos. Deste número apenas 40% dos empregadores pagam o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT)

POR: Stela Cambamba

O director nacional de Segurança Social, José Manuel Chivala, afirmou, à margem da mesa redonda sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, realizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que por agora já foram inscritos em todo o país dois mil e 262 trabalhadores domésticos. A província de Luanda, por ter maior densidade populacional, lidera com 900 funcionários domésticos inscritos, seguida por Benguela com cerca de 60 e Huíla com 40, tendo as outras localidades registado uma timidez no andamento do processo. A grande preocupação está relacionada com o cumprimento no pagamento de impostos, uma vez que, daquele número, apenas 40% dos empregadores começaram a pagar o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).

No seu entender, este número é ínfimo, tendo em conta a realidade do país, pelo que acredita ser necessário que se trabalhe muito na divulgação, de modo a se ter dados mais consistentes. De acordo com Pier Paolo Baladelli, representante do PNUD e coordenador do sistema das Nações Unidas, o trabalho doméstico é o sector que apresenta o nível mais alto de informalidade, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que sejam implementados incentivos e medidas de redução do número de funcionários domésticos na informalidade. Fez questão de lembrar que Angola é Estado membro da Convenção Contra todas as formas de Discriminação da Mulher, desde 1986, o que a obriga a adoptar medidas que ponham fim aos males que afectam a classe feminina. Importa frisar que o trabalho doméstico é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular, sob a direcção e autoridade deste, actividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas de um agregado familiar ou equiparado e dos respectivos membros.

Designadamente preparação e confecção de refeições, lavagem e tratamento de roupa, limpeza e arrumação da casa, vigilância e assistência a pessoas idosas, crianças e doentes, execução de serviços de jardinagem, de apoio de transporte familiar e coordenação e supervisão de tarefas mencionadas. Na ocasião, a secretária de Estado para os direitos humanos e cidadania, Ana Celeste Januário, defendeu que o Executivo Angolano pretende, com a realização de seminários, promover o debate sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e a igualdade de género, bem como divulgar o Decreto nº155/16, de 9 de Agosto, sobre o trabalho doméstico. Por fim, fez saber que se está a trabalhar para prevenir o tráfico de seres humanos para exploração laboral, fomentar a parceria e o diálogo com as organizações da sociedade civil, promover a educação em direitos humanos e colher contribuições para melhorar as políticas públicas em sede da protecção das trabalhadoras domésticas.

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