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Sociedade Civil em Malanje discute lei sobre o poder local e Autarquias

Com o apoio da rádio malanje, um grupo de activistas cívicos promoveu um workshop sobre “Poder Local e Autarquias”. Tratando-se de assunto candente, em virtude do Estado angolano se ter comprometido a institucionalizar a autonomia local a partir de 2020, o encontro pretendeu ser uma jornada de reflexão sobre os desafios que se aproximam e vão caracterizar a nova realidade política do país

Texto de: Miguel José, em Malanje

O activista cívico Paulo Jorge revelou recentemente, na cidade de Malanje, que as autarquias podem contribuir para o desenvolvimento dos municípios, tornar os bens e serviços mais próximos das populações e que os munícipes participem activamente na
vida do próprio município, em virtude de as decisões serem executadas nas circunscrições municipais.

Dissertando para uma plateia considerável de cidadãos de vários estractos da sociedade malanjina, o jurista Paulo Jorge aludiu que todas as pessoas interessadas e com conhecimento de causa devem promover espaços no sentido de partilhar com determinados segmentos da sociedade a abordagem do “Poder Local e Autarquias”, como forma de a sociedade se prover da ideia de participar
no processo.

“Nós ainda estamos num cenário em que muitas decisões são tomadas a um outro nível e são executadas nos municípios de forma subjectiva. Também queremos promover, ou contribuir para que em Malanje existam espaços em que as pessoas possam reflectir e debater sobre determinados assuntos, já que para além dos espaços institucionais não existirem outros”, sublinhou.

– Para tal, defendeu que todos os cidadãos devem trabalhar para garantirem a sustentabilidade do processo e as pessoas que têm conhecimento devem partilhar com os que não têm e, sobretudo, a comunicação social deve fazer um trabalho de consciencialização e prestar mais informações sobre as autarquias, não apenas por ser uma abordagem nova, mas, sim, para tornar o processo mais inclusivo.

Dos tópicos abordados, como: o processo de descentralização e desconcentração administrativa; a coabitação da administração central do Estado e as autarquias; a tutela administrativa; tutela de mérito; a dependência da administração local ou central; o financiamento às autarquias, o gradualismo foi o que mais suscitou debate, quanto a sua implementação.

“Compreendemos que é um processo, mas deve existir tempo para que a cobertura seja feita na sua plenitude. Por isso, acho que se deve fazer todo um investimento para que este processo seja implementado em todo país, porque não é confortável alguns municípios se sentirem autónomos e outros não, por muito tempo”, exaltou o jurista.

Porém, advoga que se for o caso da questão das atribuições e competências serem transferidas de forma gradual, não pode levar muitos anos a concretizar-se.
necessidade de divulgação Em 2020, os angolanos terão pela primeira vez a oportunidade de eleger os órgãos de governação local em consciência e, sobretudo, em liberdade.

Avista-se o pulsar de uma conquista para o povo que se traduzirá na participação directa e objectiva da necessidade de transformação das localidades, de poderem nutrir e alcançar a ambição de terem mais e melhores condições de vida para todos, consubstanciados em decisão própria. Mas urge começar a divulgar o pacote legislativo sobre o Poder Local e Autarquias.

À margem do encontro, Lopes Francisco, um dos membros da organização, considerou que o executivo deve dar mais abertura e mobilizar pessoas com competências e conhecimento sobre o conteúdo para passarem a informação aos cidadãos, evitando assim incompreensões no seio da sociedade.

Porquanto a percepção das pessoas hoje está virada para a descentralização do poder central e a desconcentração administrativa, ao invés de olharem para as repercussões posteriores que podem surgir, sendo que qualquer processo tem as suas vantagens e desvantagens. Sendo assim, assegurou que o grupo, vai, doravante, continuar a levar o projecto às comunidades para que os cidadãos tomem conhecimento da sua matéria e conheçam os meandros e os ditames do Poder Local e Autarquias.

“Aguardo que todo o ‘mundo’ tenha conhecimento sobre as autarquias, para saberem como é exercido o Poder Local, quais as atribuições e competências dos autarcas no sentido de tornar as pessoas melhor preparadas a votar com consciência”.

A administradora da comuna de Pungo-a-Ndongo, Maria Teresa Oleque, considerou que para entender o presente e melhor desenhar o futuro há que saber como está a ser engendrada a abordagem sobre o Poder Local e Autarquias, para que os cidadãos se compenetrem e tenham a noção de como se vai desenrolar o processo. Assim, sugeriu que haja ‘mais e mais’encontros, com o propósito de alargar a divulgação nos municípios e, concomitantemente, nas comunidades, para que a informação circule e os cidadãos tomem conhecimento sobre a reforma do Estado.

“Espero que realizações do género sejam frequentes e que todos participem, dada a importância das autarquias e suas vantagens”, apelou.
desafios e a inclusão Gradual Considerando que as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais, servidoras do povo, dotadas de órgãos representativos, com atribuições e competências definidas por lei, visando a prossecução de interesses das respectivas populações, a sua institucionalização, em Angola, pressupõe um desafio que deverá engajar o Estado, as instituições e, sobretudo, o povo, que dele almeja o desenvolvimento das suas localidades.

Ora, transformar serviços através do fomento de iniciativas que melhorem a interacção do indivíduo com o poder local, tornando os mesmos mais acessíveis e adaptados às necessidades da comunidade; renovar a democracia local através da criação de mecanismos que fomentem a participação dos cidadãos na tomada de decisões, e o poder local seja mais aberto à comunidade, incrementando a sua responsabilização e a sua capacidade de liderar a própria comunidade; promover a capacidade económica local, ao fomentar uma relação directa com os seus munícipes, terá de se equipar e oferecer melhores infra-estruturas tecnológicas, paralelamente, fomentando uma cada vez melhor escolarização dos cidadãos e, obviamente, uma formação técnico-profissional, visando o desenvolvimento de competências e sustentabilidade locais. Vendo as coisas deste modo, o representante em Malanje da Rede Angolana das Organizações de Serviços de Sida (ANASO), Valdemar Kassombe, é de opinião que o Poder Local só trará vantagens ao desenvolvimento dos municípios na sua integralidade.

Pois, no que tange ao processo de implementação, sugeriu que ao contrário dos concidadãos que defendem a sua implantação única e integral em todo território; tendo em conta a realidade objectiva do país, deve ser gradual, em face das carências, no caso da província de Malanje, cujos municípios enfrentam, quer do ponto de vista das infra-estruturas, quanto das vias de acesso e de quadros residentes, capazes de fazerem movimentar a esfera administrativa, social, produtiva, económica e afins. “Se calhar, aplicar isso de uma só vez em todo território parece um pouco difícil.

Esse exercício, como sendo experimental, é conveniente que seja aplicado naqueles municípios que reúnem condições, quer a nível dos recursos humanos, como de infra-estruturas, para se perceber até que ponto se pode avançar e assim buscar experiências para implementar em outros municípios”, argumentou. Já o jovem estudante Miguel Diogo protestou que a aludida falta de condições, para que as autarquias não sejam implantadas integralmente em todo território, parecelhe ser um falso problema, porquanto entende que os municípios beneficiam de estatuto igual.

“Para mim, todos os municípios são iguais do ponto de vista legal. Logo, isso de não haver condições iguais para que as autarquias sejam implementadas ao mesmo tempo, penso ser um falso problema”.

Mas, mesmo assim, revelou que a discussão em torno deste tópico, pelo sim ou pelo não, é bemvinda, porque pressupõe que há uma preocupação, por parte dos agentes políticos, de escolherem a melhor via de desenvolvimento do país e, sobretudo, para o povo. Portanto, as Autarquias são entes criados por lei específica para executar actividades típicas da Administração Pública, que requeiram um melhor funcionamento na gestão administrativa e financeira, sendo figura indispensável no melhor desempenho das actividades públicas.

Por se tratar de parte integrante da Administração Pública Indirecta, a autarquia é uma forma de descentralizar o serviço que foi subtraído da administração centralizada.

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