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Recursos judiciais e mobilizações para impedir a prisão de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta Sexta-feira, perante a justiça e a ONU liminares para evitar a sua prisão às 17H00, em Curitiba, para começar a cumprir uma sentença de mais de doze anos de prisão por corrupção.

Lula, favorito para a eleição de Outubro, passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Enquanto dezenas de partidários passaram toda a noite em vigília. Em várias ocasiões, Lula olhou por uma janela para cumprimentá- los, levantando gritos de “Lula inocente, Lula presidente!”. Ao longo da manhã o grupo foi aumentando, chegando a cerca de duas mil pessoas, constatou uma jornalista da AFP. “Vamos ficar aqui o tempo que for preciso. Há pessoas determinadas a tudo”, disse Luciano Oliveira, de 24 anos.

“O presidente não deve entregar, porque alguém só se entrega quando fez algo errado e ele não é culpado”. A poucos metros da entrada principal do sindicato, Renata Swiecik, uma desempregada de 31 anos e mãe de quatro filhos, também se diz determinada. “Estamos aqui para resistir até ao fim. Lula não vai ser preso e voltará a ser presidente para ajudar as pessoas.” Lula, de 72 anos, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como proprietário de um apartamento triplex oferecido pela construtora OAS para obter contratos com a Petrobras.

O ex-presidente (2003- 2010) declara-se inocente e denuncia uma conspiração político- judicial para impedi-lo de retornar ao poder. O ex-sindicalista enfrenta agora um dos capítulos mais dramáticos da sua vida, uma vez que o juiz Sergio Moro emitiu, ontem, um mandado de prisão, concedendo-lhe, “a oportunidade de se apresentar voluntariamente” perante a Polícia Federal no prazo de 24 horas. Mas a sua defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que a ordem de prisão foi emitida sem que o tribunal de apelação de Porto Alegre analisasse os recursos apresentados contra a rejeição inicial de habeas corpus. Também solicitou à Comissão de Direitos Humanos da ONU que intervenha junto ao governo brasileiro para impedir a prisão de Lula até que os seus recursos sejam analisados. Lula esteve detido por 31 dias em 1980, quando liderou as grandes greves operárias contra a ditadura militar (1964-1985). O Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o ex-presidente é co-fundador, convocou de imediato uma “mobilização geral” contra a prisão do seu líder.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou, por sua vez, uma campanha de bloqueio de estradas, para expressar “indignação contra a iminente prisão do companheiro Lula”. “Lula vai ter que resistir até ao fim. Ele não vai fugir. E esse povo não vai entregar o presidente de graça. Vamos fechar as ruas, permanecer na porta e talvez ter que enfrentar a polícia. Por que não?”, declarou à AFP Adimir José da Silva, de 57 anos, membro do sindicato ferroviário ABC. Alvo de outros seis processos judiciais, o ex-presidente nega todas as acusações e as considera parte de um complot das elites para evitar o seu retorno ao poder, depois de ter deixado o cargo em 2010 como o presidente mais popular da história recente do Brasil. Paradoxalmente, a legislação brasileira permite a Lula fazer campanha mesmo depois de preso, já que a sua candidatura só deverá ser invalidada em Agosto pela Justiça eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em segunda instância de disputar eleições, como é o seu caso desde Janeiro. Com o PT podendo se ver forçado a mudar de candidato à última hora, as eleições de Outubro se antecipam como as mais incertas desde a restauração da democracia, em 1985.

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