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Angola recupera os usd 500 Milhões

O Ministério das Finanças divulgou ontem que a empresa “Mais Financial Service”, administrada pelo cidadão angolano Jorge Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um fundo de investimento estratégico que mobilizaria uSD 35 mil milhões para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país, mas que veio a saber-se tratar-se de um logr

Texto de: José Dias

O Ministério das Finanças anunciou ontem, em Luanda, estar já em posse dos 500 milhões de dólares transferidos, de forma ilegal, pelo Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta de uma empresa privada num banco em Londres, Inglaterra, sob pretexto de constituição de um fundo de investimento de 35 mil milhões de dólares a favor do Estado angolano. No documento a que O PAÍS teve acesso, o Ministério das Finanças diz considerar oportuno o momento para esclarecer aos angolanos a verdade dos “graves” factos ocorridos.

Explica que no decorrer de 2017, antes da realização das eleições gerais de Agosto, a empresa “Mais Financial Service”, administrada pelo cidadão angolano Jorge Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um fundo de investimento estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país. Propunha ainda um outro fundo em moeda externa que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares para atender às necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses.

Toda a operação seria intermediada pela “Mais Financial Service” que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha.

Os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem de estruturas de financiamento. Neste contexto, entre Julho e Agosto de 2017 foram pagos 24,8 milhões de euros a Mais Financial Service para montagem da operação de financiamento e, em Agosto do mesmo ano, foram transferidos 500 milhões de dólares para a conta da Perfect Beat, entidade contratada pelos promotores da operação alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Em Outubro de 2017, por orientação do actual Presidente da República, João Lourenço, uma delegação encabeçada pelo ministro das Finanças e integrada pelo então governador do BNA e outros técnicos deslocou-se a Londres com a missão de contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte a operação de financiamento.

Das deligências efectuadas pelo Ministério das Finanças e pelo colectivos de advogados por si contratados concluiu-se que a empresa “Perfect Beat”, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era uma empresa dormente, sem qualquer histórico em operações similares. Na missão foi ainda possível concluir haver falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo.

Não foi confirmada a idoneidade da empresa “Perfect Beat”, a inexistência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo, bem como se notou a existência de fortes indícios de ser fraudulenta. Regressados a Luanda e após apresentação do relatório da missão ao Chefe do Executivo, os promotores apressaram-se a entregar pessoalmente ao Executivo uma garantia financeira alegadamente emitida pelo Banco Credit Suisse, garantia essa que deveria ter sido apresentada e validada previamente às transferências de fundos efectuadas.

Contactado o Banco Credit Suisse pelo escritório de advogados do Ministério das Finanças em Londres este enviou formalmente uma informação na qual não confirmava a veracidade da garantia, presumindo tratar-se de um documento falsificado. Mediante todos estes factos de gravidade extrema, o Titular do Poder Executivo orientou o então governador do BNA, Valter Filipe, a ordenar o banco HSBC Londres para o congelamento dos valores que se encontravam na conta da “Perfect Beat” e o seu retorno para contas do BNA.

Contudo, o banco HSBC Londres não pôde fazer de imediato o retorno dos valores, porquanto a operação teria já levantado suspeitas tanto pelos seus órgãos internos, bem como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro. Em face disso, as autoridades angolanas intentaram uma acção judicial de congelamento mundial dos activos das entidades envolvidas na operação junto do competente tribunal de Londres como medida de precaução e recuperação dos fundos.

Entretanto, as autoridades angolanas mantêm-se empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos no âmbito da operação financeira, nomeadamente os 24,85 milhões de euros indevidamente transferidos para a conta da empresa “Mais Financial Service” resultante de uma prestação de serviços não realizada.

De recordar que o processo continua a correr os seus trâmites na Procuradoria Geral da República (PGR), que constituiu em Março último arguidos Valter Filipe, ex-governador do BNA e José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, impedindo-os de saírem do país.

Ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos confiou no relatório de Valter Filipe
A 7 de Agosto de 2017, o ex-governador do BNA, Valter Filipe endereça ao ex-Presidente da república, José Eduardo dos Santos, a partir de Londres, inglaterra, um relatório de três páginas intitulado “Deslocação a Londres – Ponto de Situação”.

Na missiva, Valter Filipe informa sobre a realização de reuniões com o consórcio resource conversation/Mais Financial Services. “Em conformidade com o oficio anterior nº276/gOV/Je/17 submetido a Vossa Excelência, vimos apresentar o ponjto de situação das reuniões realizadas, na passada semana em Londres, reino uNido, com o consórcio resource conversation/Mais Financial Services.”, lê-se no documento em posse desse jornal.

No documento Valter Filipe explicaria que as reuniões com os representantes do consórcio resource conversation/Mais Financial Services, “tiveram uma enorme importância, na medida em que foram abordados os aspectos operacionais e os pré-requisitos contratuais exigíveis para a qualificação das contas que angariariam os fundos”.

Enumera ainda como acções executadas durante a semana: o posicionamento do HSBc na liderança do Sindicato (de bancos internacionais), em substituição do Sumitomo, para acelerar o processo de angariação de fundos, a criação de condições para o reestabelecimento das relações bancárias com o HSBc, a transferência de recursos para o Standard chartered, o banco operador indicado pelo consórcio, em substituição do Sumitomo, Analise e negociação da minuta do acordo que serviria de base para a gestão das contas que angariariam os fundos, entre outras.

“Desta forma, no dia 6 de Agosto, considerou-se conveniente transferir os uSD 1,5 Bilhões requisitados , para o Banco Standard chartered, visto que a tipologia de conta bancária no Sumitomo é incompatível com a natureza da operação”, explica na carta o ex-governador do BNA.

Segundo Valter Filipe, o consórcio resource conversation/Mais Financial Services, na qualidade de gestor do Fundo e responsavel pela sua capitalização junto do sindicato exigiam como remuneração uma taxa de sucesso pela angariação dos fundos (1% do valor do Fundo, que seriam pagos uma unica vez após a capitalização total ); uma taxa anual de gestão do Fundo (2% do valor dos activos do Fundo); 51% dos lucros gerados pelos projectos financiados pelo Fundo que pertençam a privados., A agenda do ex-governador do BNA em Londres incluia igualmente na semana entre os dias 08 e 11 de Agosto de 2017, a apresentação do protocolo/ Trust Agreement pelo sindicato de bancos internacionais. e a assinatura do acordo de gestão do fundo.

“Seguidamente estaria agendada entre os dias 14 e 21 de Agosto a deslocação à Angola dos representantes do sindicato de bancos internacionais e do consorcio resource conversation/Mais Financial Service com o objectivo de realizar o encontro de cortesia com sua Excelencia e assinar o protocolo/Trust agreement com o BNA para o lançamento do Fundo, em Luanda”, lê-se no documento.

Valter Filipe conclui o informe solicitando a autorização do então Titular do Executivo para a assinatura do referido acordo (Asset allocation&Management Agreement) bem como a autorização de permanência em Londres para as respectivas reuniões e passos subsequentes, que foi devidamente concedida pelo então chefe de Estado, no canto direito da primeira página do documento.

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