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Contratos de obras públicas paralisadas serão renegociados

Os contratos de empreitada, fiscalização e consultoria de obras dos anos 2013 a 2017, paralisados devido a alterações não imputáveis aos contraentes, vão ser renegociados pelo Governo de Angola, ao abrigo de um despacho presidencial publicado recentemente em Diário da República.

O despacho atribuiu ao ministro da Construção e Obras Públicas a renegociação, avaliação dos contratos de empreitada, fiscalização e consultoria daquelas obras, tendo em atenção os recursos financeiros disponíveis.

O ministro das Finanças, de acordo com o diploma, vai, através do Serviço Nacional de Contratação Pública, participar da renegociação dos prazos contratuais das empreitadas.

O Programa de Investimento Público para 2018, que contempla um total de 1893 projectos em todo o território nacional, com um valor programado de Kz 890,12 mil milhões, encontra-se sem financiamento assegurado, em função do défice fiscal do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

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